343.1(094.4)(469)ALM1)b)[5](1.ex.)
Monografia
64466
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Código de processo penal / organização de Carlota Pizarro de Almeida.- 5ª ed. - [Coimbra] : Almedina, [2009]. - 483 p. ; 21 cm. - (Códigos universitários)
Código de processo penal aprovado pelo DL.78/87 de 17 de Fevereiro, e alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 387-E/87 de 29 de Dezembro, 212/89, de 30 de Junho, e 17/91 de 10 de Janeiro, pela Lei n.º 57/91 de 13 de Agosto, e pelos Decretos- Leis n.ºs 423/91 de 30 de Outubro, 343/93 de 1 de Outubro, e 317/95 de 28 de Novembro, pelas Leis n.ºs 59/98 de 25 de Agosto, 3/99 de 13 de Janeiro, e 7/2000 de 27 de Maio, pelo Decreto-Lei n.º 320-C/2000 de 15 de Dezembro, pelas Leis n.ºs 30-E/2000 de 20 de Dezembro e 52/2003 de 22 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro, pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 105/2007, de 9 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro. - E contém ainda: Regime do júri -- Decreto-Lei n.º 387-A/87, de 29 de Dezembro; Organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais -- Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro; Vigilência electrónica -- Lei n.º 122/99, de 20 de Agosto; Regime jurídico das acções encobertas -- Lei n.º 101/2001, de 25 de Agosto; Medidas de combate à criminalidade organizada -- Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro; Mandado de detenção europeu -- Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto; Mediação em processo penal -- Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho; Lei orgânica da Polícia Judiciária -- Lei n.º 37/2008, de 6 de Agosto; Organização da investigação criminal -- Lei n.º 49/2008, de 27 de Agosto; Orientações da política criminal -- Lei n.º 38/2009, de 20 de Julho e outra legislação complementar.
ISBN 978-972-40-3956-5 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal