343.1CAS3)c)[1](1.ex.)
Monografia
67578
CASTRO, Rui da Fonseca e
Processo penal : julgamento / Rui da Fonseca e Castro. - [Lisboa] : Quid Juris, 2011. - 253 p. ; 23 cm
Contêm: Tramitação; Formulários; Jurisprudência.
ISBN 978-972-724-576-5 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, JULGAMENTO / Portugal, INQUÉRITO / Portugal, INSTRUÇÃO DO PROCESSO / Portugal, PRODUÇÃO DE PROVA / Portugal
PARTE I: TÍTULO I- Introdução. TÍTULO II- A estrutura do processo penal português. TÍTULO III- O encerramento do inquérito e a instrução. PARTE II: TÍTULO I- O julgamento. TÍTULO II- Audiência. Capítulo I- A audiência do julgamento. Capítulo II- Actos introdutórios. Capítulo III- Produção da prova. Capítulo IV- Documentação da audiência. TÍTULO III- Sentença. ESTRUTURA ESQUEMATIZADA DO PROCESSO PENAL. FORMULÁRIOS.