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Monografia
78512
JANUÁRIO, Rui, e outro
Direito civil : direito registral imobiliário / Rui Januário, Luís de Andrade Pinhel.- 1ª ed. - [Forte da Casa ] : [Petrony], [copy. 2019]. - 1205 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-685-285-8 (Broch.) : D.L.
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal, REGISTO DE PROPRIEDADE / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO REGISTRAL / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal, CONTROLO DA LEGALIDADE / Portugal, PUBLICIDADE REGISTAL / Portugal
Dedicatórias. Abreviaturas. Prefácio. Introdução. 1- O direito de propriedade no cerne do Direito registral predial. 2- Da natureza da função registral. 3- O ato administrativo no exercício da função do conservador do registo predial. 4- O paradigma da independência jurídica do conservador do registo predial (e do Notário). 5- A qualificação registral e o controlo da legalidade dos atos notariais. O duplo controlo da legalidade. 6- O Notário e o valor do documento notarial. 7- Da publicidade registra! 8- Modalidades e tipologias dos atos de registo: inscrição, descrição, averbamentos, registos definitivos e provisórios. 9- Princípios gerais do Registo Predial. 10- Compra e venda, Registo Predial e publicidade dos direitos reais. 11- Efeitos do Registo Predial. 12- Invalidades do negócio jurídico e dos factos jurídicos em geral. Do abuso do direito. 13- Noções práticas de Registo Predial. Bibliografia.