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Monografia
79450
VIEIRA, José Alberto
Direito de autor : dogmática básica / José Alberto Vieira.- 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2020. - 721 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-8937-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO CIVIL, DIREITOS DE AUTOR, COPYRIGHT, FONTES DE DIREITO, CONVENÇÃO DE BERNA, CONVENÇÕES E ACORDOS, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, TRATADOS INTERNACIONAIS, PROPRIEDADE LITERÁRIA E ARTÍSTICA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, AUTORIA, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS, OBRA PROTEGIDA, TRANSMISSÃO DE DIREITOS, TUTELA, DIREITOS CONEXOS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Nota do autor. TÍTULO I: PARTE GERAL. CAPÍTULO I- Enquadramento geral. 1- Síntese histórico-evolutiva do Direito de Autor português. 2- O objecto da disciplina de Direito de Autor. A obra. 3- Direito de Autor e cultura. A quebra da ligação tradicional à literatura, às artes e à ciência. 4- Os desafios presentes do sistema de Direito de Autor. 5- Clivagem e aproximação de dois modelos internacionais: copyright e direito de autor. 6- Os direitos sobre coisas incorpóreas e a rejeição da natureza real. 7- O Direito de autor como ramo de Direito Civil. 8- Princípios de Direito de Autor. CAPÍTULO II- Fontes de direito internacional, da união europeia e nacionais. Secção I- O direito internacional de autor. 9- A Convenção de Berna. 10- A Convenção Internacional do Direito de Autor. 11- A Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão. 12- O Acordo ADPIC/TRIPS. 13- Os Tratados da OMPI. 14- O Tratado de Pequim sobre as prestações audiovisuais dos artistas. Secção II – O direito da União Europeia. 15- O acervo comunitário em matéria de Direito de Autor. 16- A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 17- Um Direito Europeu de Autor? Secção II- As fontes nacionais. 18- O CDADC e a legislação avulsa. CAPÍTULO III- A obra. 19- A obra como expressão. 20- Expressões preliminares, incompletas, inacabadas e fragmentos. A conclusão de obra. 21- A pertença da obra à literatura, à ciência ou às artes. Sua irrelevância. O conceito de obra é abstracto e neutro. 22- O conceito de obra é normativo. 23- O conceito de obra protegida é unitário. 24- A independência da obra face ao meio expressivo e ao suporte corpóreo. 25- A protecção do título da obra. 26- Fixação da obra em suporte corpóreo. Irrelevância geral. 27- A extensão da expressão. 28- Obras multi-expressivas ou acantonamento a um único género expressivo? 29- Os requisitos de protecção da expressão em geral. 30- Os requisitos de protecção da expressão. A criatividade da expressão. 31- Os requisitos de protecção da expressão. A origem intelectual da expressão. CAPÍTULO IV- Os géneros expressivos. 32- Generalidades. 33- A obra literária. 34- As obras fonográficas. Em especial a obra musical. 35- As obras de arte pura. 36- As obras de artes aplicadas, desenhos e modelos. 37- A obra de arquitectura. 38- A obra fotográfica. 39- A obra audiovisual. 40- Obras de compilação. Remissão. CAPÍTULO V- A autoria em geral. 41- A autoria. 42- Indicação de autoria. 43- Presunções de autoria. 44- Autoria de pessoas colectivas? 45- Obras sem autor? As obras geradas por programas de computador. 46- Modalidades de autoria: a autoria singular e a co-autoria. CAPÍTULO VI- A co-autoria. 47- Co-autores e colaboradores. A terminologia legal. 48- A noção legal de obra feita em co-autoria. 49- As concepções da co-autoria. A concepção média da lei portuguesa. 50- Os requisitos da co-autoria. 51- O mero auxílio não funda a co-autoria. 52- Co-autoria e atribuição do direito patrimonial de autor. 53- Conteúdo patrimonial de protecção e exercício do direito patrimonial de autor. 54- A duração da protecção da obra em caso de co-autoria. 55- Conteúdo do direito pessoal de autor e exercício deste direito. CAPÍTULO VII- Pluralidade de obras. 56- Generalidades. Secção I- A obra derivada. 57- A expressão resultante da transformação de outra obra. A obra derivada. 58- A protecção da obra derivada. 59- Delimitação da obra derivada. 60- Obra derivada e exercício do poder de transformação. Obra derivada ilícita? 61- A autoria da obra derivada. 62- A atribuição do direito de autor na obra derivada. 63- O exercício do direito patrimonial de autor quanto à obra derivada. 64- Obra derivada e obra compósita. Remissão. Secção II- Obras de compilação. 65- Noção geral. 66- O conceito legal de obra de compilação. 67- Os requisitos de protecção da obra de compilação. 68- Obra de compilação e obras compiladas. 69- A autoria da obra de compilação. 70- A atribuição do direito de autor sobre a obra compilada. 71- Atribuição do direito de autor sobre as obras compiladas. 72- Utilização de obras compiladas e violação de direito de autor sobre obra de compilação. 73- Natureza da obra de compilação. Secção III- A obra colectiva. 74- Noção geral. A influência francesa. 75- O conceito legal de obra colectiva. 76- A obra colectiva como obra. 77- Os requisitos de protecção da obra colectiva. 78- Obra colectiva e contributos individuais. 79- A autoria da obra colectiva. 80- A atribuição do direito de autor sobre a obra colectiva. 81- Obra colectiva e compilação de obras. A desnecessidade do conceito de obra colectiva. 82- A natureza excepcional da obra colectiva. Secção IV- A conexão de obras. 83- A origem do conceito de conexão de obras. 84- As notas distintivas do conceito de conexão de obras. 85- A conexão de obras não constitui qualquer obra nova. 86- Conexão de obras, obra derivada, compilação de obras e obra colectiva. 87- Conexão de obras e co-autoria. 88- Conexão de obras e Direito de Autor. 89- Conexão de obras e utilização das obras em separado. Secção V- Pretensos casos de pluralidade de obras. 90- Generalidades. 91- O conceito de obra composta. 92- A obra compósita. CAPÍTULO VIII- O conteúdo do direito de autor. 93- O conteúdo da protecção e a estrutura do direito de autor. Secção I- O conteúdo pessoal de protecção: o direito pessoal de autor. 94- Um conteúdo pessoal de protecção para o autor. O contributo francês para a sua génese. 95- Variantes terminológicas. Terminologia adoptada. 96- O direito pessoal de autor na ordem jurídica internacional. O Artigo 6-bis da Convenção de Berna. 97- O objecto do direito pessoal de autor. 98- O escopo de protecção do direito pessoal de autor. 99- O conteúdo do direito pessoal de autor. Os poderes pessoais. 100- O poder ao inédito. 101- O poder à identificação na obra. 102- O poder ao anonimato. 103- O poder de afirmação ou reconhecimento da paternidade. 104- O poder à integridade da obra. 105- Um poder de modificação da obra? Rejeição. 106- O poder de retirada da obra. 107- Um poder pessoal de acesso à obra? 108- Atribuição do direito pessoal de autor. 109- Vicissitudes do direito pessoal de autor. 110- Autorizações (licenças) de conteúdo pessoal. 111- O papel do direito pessoal de autor na delimitação do direito patrimonial de autor- A prevalência do primeiro. 112- A natureza do direito pessoal de autor. Secção II- O direito patrimonial de autor. 113- Terminologia. 114- Direito patrimonial de autor, direitos menores de autor (oneração) e direitos de utilização. Distinção. 115- Escopo de protecção do direito patrimonial de autor. A exploração económica da obra. 116- A vertente positiva e negativa do direito patrimonial de autor. O carácter absoluto do direito. 117- Exploração económica e liberdade de gozo da obra. 118- Os poderes patrimoniais de autor. A ausência de tipicidade legal. 119- O poder de reprodução. 120- O poder de transformação. 121- O poder de distribuição de obra ao público. 122- O poder de comunicação da obra ao público. Secção III- Conteúdo negativo e limites gerais do direito patrimonial de autor. 123- Liberdade no aproveitamento de bens intelectuais e direitos de exclusivo sobre eles. 124- Conteúdo positivo, conteúdo negativo e utilização de obra não compreendida no direito de autor. 125- Utilização de obra não compreendida no direito de autor. 126- O conteúdo negativo do direito (patrimonial) de autor. Generalidades. 127- O uso privado: conteúdo negativo do direito de autor ou utilização não compreendida neste direito? 128- Uso privado e cópia privada. 129- Significado e caracterização do uso privado. 130- Discursos, alocuções e conferências. 131- Revista de imprensa. 132- Inclusão em relatos de actualidade. 133- Reprodução de obra para biblioteca, arquivo público, museu, centro de documentação ou de instituição científica ou de ensino. 134- Reprodução, distribuição e disponibilização de obra para efeitos de ensino e de educação. 135- A citação e resumos de obras alheias. 136- O problema da utilização livre em obra divulgada ilicitamente. 137- Utilizações livres e a regra dos três passos. 138- Utilizações livres e medidas tecnológicas de protecção. Secção IV- O direito de sequência. 139- Origem, sentido e escopo da protecção. 140- O regime português do direito de sequência antes da transposição da Directiva 200184/CE, de 27 de Setembro de 2001. 141- A Directiva 2001/84/CE, de 27 de Setembro de 2001. 142- Os sistemas de participação do artista na venda subsequente de obra de arte original. 143- Obra de arte original. Significado do conceito. 144- O objecto do direito de sequência. 145- O conteúdo do direito de sequência. 146- A constituição do direito de sequência. Pressupostos legais. 147- Direito de sequência e direito patrimonial de autor. 148- Titularidade do direito de sequência. 149- Quem fica obrigado pelo direito de sequência? 150- A duração do direito de sequência. 151- A natureza do direito de sequência. Secção V- O direito à compensação suplementar. 152- Origem e sentido. 153- O objecto do direito à compensação suplementar. 154- O conteúdo do direito à compensação suplementar. 155- A constituição do direito à compensação suplementar. 156- Titularidade do direito à compensação suplementar. 157- A natureza do direito à compensação suplementar. CAPÍTULO IX- Atribuição do direito de autor. 158- Generalidades. 159- A regra geral- Autoria e atribuição do direito de autor. 160- A ruptura da lei portuguesa com o princípio da autoria. 161- A obra realizada em cumprimento de contrato de trabalho e de encomenda de obra. 162- Os regimes especiais de obra por conta de outrem e encomenda de obra. 163- A posição da entidade empregadora e do encomendante da obra na hipótese de o direito de autor caber ao criador intelectual. 164- A obra subsidiada. 165- A obra colectiva. 166- A obra audiovisual. Remissão. 167- Atribuição originária a terceiro do direito patrimonial de autor e direito pessoal de autor. CAPÍTULO X- Vicissitudes do direito patrimonial de autor. Secção I- Constituição. 168- Criação da obra e constituição do direito patrimonial de autor. 169- O princípio da desnecessidade de formalidades. 170- Obra incompleta e protecção por direito de autor. 171- A problemática das obras órfãs. Secção II- Transmissão, oneração e autorizações contratuais. 172- A regra da livre transmissibilidade do direito patrimonial de autor. A transmissão total e a pretensa transmissão parcial. 173- Forma do negócio jurídico de transmissão do direito patrimonial de autor. 174- A oneração do direito patrimonial de autor. Efeitos jurídicos: direito menores de autor. A oponibilidade absoluta. 175- Autorizações contratuais (licenças). Efeitos jurídicos e oponibilidade. SECÇÃO III- Extinção. 176- Extinção do direito patrimonial de autor e a queda da obra no domínio público. 177- Extinção pelo decurso do prazo de protecção. 178- Outros factos extintivos. A renúncia e a retirada da obra. CAPÍTULO XI- Duração da protecção e domínio público. 179- O prazo geral de protecção da obra. 180- Prazos especiais de protecção. 181- O domínio público. 182- O denominado domínio público pagante. 183- A tutela da obra caída no domínio público. CAPÍTULO XII- Os direitos conexos. 184- Generalidades. 185- A tipicidade legal. 186- Artistas intérpretes ou executantes. 187- Produtores de fonogramas ou de videogramas. 188- Organismos de radiodifusão. 189- O editor. 190- Limites aos direitos conexos. 191- Duração da protecção. CAPÍTULO XIII- A gestão colectiva. 192- Generalidades. 193- Gestão colectiva forçada e gestão colectiva voluntária. 194- Os princípios gerais da gestão colectiva. A transparência. 195- A entidade de gestão como mandatária do titular do direito de autor. 196- O objecto e o âmbito da gestão colectiva. 197- A legitimidade da entidade de gestão colectiva. 198- Os rendimentos da gestão colectiva e a sua atribuição. 199- Cessação da gestão colectiva. CAPÍTULO XIV- A tutela. 200- Modalidades de tutela. 201- O ilícito autoral. 202- A tutela penal. 203- A tutela civil. 204- A tutela contra-ordenacional. 205- A tutela administrativa. CAPÍTULO XV- Estrutura e natureza jurídica do direito de autor e dos direitos conexos. 206- Concepções sobre a estrutura do direito de autor. O regime pluralista de base dualista consagrado no CDADC. 207- Concepções sobre a natureza jurídica do direito de autor. 208- Concepção adoptada. TÍTULO II: PARTE ESPECIAL. Secção I- Os programas de computador. 209- Generalidades. 210- O objecto da protecção dos programas de computador. 211- Os requisitos de protecção. 212- Elementos não expressivos. A funcionalidade do programa de computador. 213- Outros elementos não expressivos. 214- Conteúdo patrimonial de protecção e limites. 215- O conteúdo pessoal de protecção. 216- A autoria dos programas de computador. 217- Os programas de computador como pluralidade de obras. 218- A atribuição do direito de autor sobre programas de computador. 219- Os direitos dos utilizadores dos programas de computador. 220- Natureza jurídica dos programas de computador. Secção II- A interface visual dos programas de computador. 221- Noção. 222- Interface visual e programa de computador. 223- O objecto de protecção. A expressão da interface visual. 224- Os elementos não expressivos da interface visual. 225- As representações visuais individuais da interface gráfica do utilizador. 226- Protecção pelo direito de autor e conteúdo da protecção. 227- A atribuição do direito de autor sobre a interface visual de programa de computador. 228- A natureza expressiva da interface visual. Secção III- As bases de dados. 229- Generalidades. 230- O objecto da protecção das bases de dados protegidas por direito de autor. 231- Os requisitos de protecção. 232- Os elementos não protegidos. 233- Conteúdo patrimonial de protecção e limites. 234- O conteúdo pessoal de protecção. 235- A autoria da base de dados. 236- A atribuição do direito de autor sobre bases de dados. 237- As bases de dados como obras de compilação. 238- O problema da lei aplicável às bases de dados protegidas por direito de autor. 239- O direito sui generis sobre a base de dados. Objecto, conteúdo e titularidade. Secção IV- A obra cinematográfica. 240- A obra audiovisual, o filme e a obra cinematográfica. 241- A expressão da obra cinematográfica. 242- A estrutura da obra cinematográfica. 243- A autoria da obra cinematográfica. 244- A atribuição do direito de autor sobre a obra cinematográfica. 245- O produtor de obra cinematográfica. 246- Os artistas intérpretes ou executantes e outros artistas do filme. Secção V- Digitalização e utilização de obra protegida em rede digital. 247- A digitalização de obra protegida. 248- O digital: um novo modo de utilização económica da obra ou também uma nova espécie de expressão protegida (obra)? O sound sampling, os jogos de vídeo e de computador e as obras multimédia. 249- A exploração de obra em rede digital. A Internet e o “making available right” como conteúdo do poder de comunicação da obra ao público. 250- O utilizador de obra em rede digital. 251- O carregamento (upload) de obra protegida. 252- A descarga (download) de obra protegida. 253- A utilização de obra protegida em sistema de file sharing. O peer to peer (P2P) e sistemas análogos. 254- O “caching”. 255- O “browsing”. 256- O “streaming” de obra protegida. 257- Serviços de prestação de obra a pedido (vídeo “on demand”, música “on demand”). 258- Podcasts. 259- Routing. 260- Os “hyperlinks”. 261- A colocação de “frames” e de “embedded links”. 262- O transporte e a armazenagem em rede de ficheiros digitais contendo obras. 263- A transmissão de obra por correio electrónico. 264- A computação em nuvem. 265- Inteligência Artificial e Direito de Autor. BIBLIOGRAFIA. SINOPSE.