347(094.4)(673)DIA1)a)[1](1.ex.);(2.ex.)
Monografia
67557;67871
ANGOLA. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código civil e legislação conexa : actualizado 2010 / Nelia Daniel Dias. - [Luanda] : Texto Editores, [copy. 2011]. - 990, [1] p. ; 24 cm
Contém: Código civil (Dec.-Lei n.º 47344, de 25-11-1966); Portaria n.º 22 869, de 4-09-1967); Código da família (Lei n.º 1/88, de 20-02); Lei de Águas (Lei n.º 6/02, de 2-06); Lei de Terras (Lei n.º 9/04, de 9-11); Lei do Inquilinato (Lei n.º 43525, de 07-03-1961); Lei da Nacionalidade (Lei n.º 1/05, de 1-07); Regime Jurídico dos Estrangeiros (Lei n.º 2/07, de 31-08); Lei dos Direitos de Autor (Lei n.º 4/90, de 10-03); Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 3/92, de 28-02); Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 15/03, de 22-07); Lei de Imprensa (Lei n.º 7/06, de 15-05); Cláusulas Gerais dos Contratos (Lei n.º 4/02, de 18-02); Lei de Associações (Lei n.º 14/91, de 11-05); Lei de Responsabilidade Civil Automóvel (Dec. n.º 35/09, de 11-08); Código de Estrada (Lei n.º 5/08, de 29-09); Lei de Aviação Civil (Lei n.º 1/08, de 16-01).
ISBN 978-980-47-1574-7 (Broch.) : D.L.
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