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Analítico de Monografia
58695
PINTO, Alexandre Mota
O contrato de trabalho de adesão no código do trabalho : notas sobre a aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais ao contrato de trabalho / Alexandre Mota Pinto
In: A reforma do código do trabalho / Centro de Estudos Judiciários. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2004. - p.191-213 ; 24cm. - ISBN 972-32-1290-0.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal, CONTRATO DE ADESÃO / Portugal
1- Nota prévia. 2- O fenómeno dos contratos de adesão na vida económica e suas consequências no conceito de contrato: a) O modelo de protecção do aderente consagrado entre nós: o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro. 3- O âmbito da aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais ao contrato de trabalho: a) Delimitação do contrato de trabalho de adesão; b) Cláusulas contratuais abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 446/85; c) Aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais a cláusulas convencionais. 4- Breve análise da aplicação do Decreto-Lei n.º 446/85 ao contrato de trabalho de adesão: a) Controlo do conhecimento das cláusulas contratuais pelo trabalhador; b) "In dubio pro operario"; c) Controlo do conteúdo contratual; d) Procedimentos de controlo das cláusulas contratuais gerais.