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Analítico de Monografia
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ZELINSKI, Renata Brindaroli
A influência do direito internacional na criação de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil / Renata Brindaroli Zelinski
In: Jurisdição (inter)nacional e direitos fundamentais / organizadores Alexandre Coutinho Pagliarini, Daniel Ferreira, Marcelo Porciuncula. - 1ª ed. - [São Paulo] : [Marcial Pons], [2019]. - p. 653-685 ; 24 cm. - ISBN 978-85-227-0234-3.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, POLITICAS PÚBLICAS / Brasil, ACORDOS INTERNACIONAIS / Brasil, CORRUPÇÃO / Brasil, OCDE / Brasil, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL / Brasil, LAVAGEM DE DINHEIRO / Brasil
1- Introdução. 2- As normas de Direito Internacional de combate à corrupção. 2.1- Convenção da OCDE - Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. 2.2- Convenção da OEA - Convenção Interamericana contra a Corrupção. 2.3- Convenção da ONU - Mérida. 3- As políticas públicas e o combate à corrupção no Brasil. 3.1- Moralidade, probidade e políticas públicas. 3.2- A atuação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). 3.3- O controle social e o controle externo a cargo dos Tribunais de Contas como mecanismos de combate à corrupção. 3.4- Cooperação jurídica internacional e a Operação Lava Jato. 4- Conclusão.