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Monografia
00000/79262
MESQUITA, Maria José Rangel de
Justiça internacional : lições / Maria José Rangel de Mesquita.- 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 0000-2020. - 00v. ; 24 cm
Vol. II: Parte II: Justiça internacional regional : justiça especial : justiça regional especializada em matéria de Direitos Humanos : introdução : Europa / Maria José Rangel de Mesquita. - 2020. - 455 p. - ISBN 978-972-629-546-4.
ISBN 978-972-629-546-4 (Broch.) : D.L.
DIREITOS HUMANOS, PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, CEDH
Vol. II: Nota prévia. Abreviaturas e siglas. PARTE II: JUSTIÇA INTERNACIONAL REGIONAL. JUSTIÇA ESPECIAL. JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS. Capítulo I- Introdução à justiça regional especializada em matéria de direitos humanos. §1- Justiça (internacional) regional especializada em matéria de direitos humanos e protecção internacional dos direitos humanos. §2- Génese e evolução da Justiça regional especializada em matéria de direitos humanos: elementos divergentes e convergentes principais. Capítulo II- O sistema de justiça regional especializada em matéria de direitos humanos instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais no quadro do Conselho da Europa. §3- O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: génese e evolução. §4- O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: configuração geral. §5- O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: o Tribunal Europeu dos direitos Humanos - composição, organização e funcionamento. §6- O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: modo de funcionamento. §7- O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: as sentenças e a sua execução. §8- Algumas questões e tendências actuais relativas ao funcionamento e evolução do sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. §9- As relações entre o sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e o sistema de garantia de direitos fundamentais da União Europeia. §10- As relações entre o sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e a Ordem Jurídica Portuguesa.