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Monografia
70707/67975/69148/69149/69150;00000/69147/00000/00000/00000
Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2011. - 5 vol. ; 24 cm
Vol. 1: Direito público e europeu, finanças públicas, economia, filosofia, história, ensino, vária. - 2011. - 1165, [2] p. - ISBN 978-972-32-1957-9. ; Vol. 2: Direito privado, processual e criminal. - 2011. - 922, [1] p. - ISBN 978-972-32-1958-6. ; Vol. 3: Direito fiscal: parte geral. - 2011. - 700 p. - ISBN 978-972-32-1959-3. ; Vol. 4: Direito fiscal: tributação do consumo e do património, fiscalidade ambiental e tributação do rendimento. - 2011. - 1156 p. - ISBN 978-972-32-1955-5. ; Vol. 5: Direito fiscal: garantias, procedimento, infracções, gestão fiscal, internacional e europeu. - 2011. - 920 p. - ISBN 978-972-32-1956-2.
ISBN 978-972-32-1966-1 (Encad.) : oferta
FINANÇAS PRIVADAS, DIREITO PÚBLICO, DIREITO EUROPEU, TRATADO DE LISBOA, ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, PROVEDOR DE JUSTIÇA, UNIÃO EUROPEIA, PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, TITULARIDADE DE DIREITOS, PODER LOCAL / Brasil, PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO / Brasil, DEMOCRACIA, AUXÍLIOS DO ESTADO, DESPESAS PÚBLICAS, DIREITO À EDUCAÇÃO, JOGOS DE FORTUNA, JOGOS DE AZAR, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, CONSENTIMENTO INFORMADO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, CORRUPÇÃO, POSITIVISMO JURÍDICO, GLOBALIZAÇÃO, DIREITOS DA MULHER, ORDENAÇÕES FILIPINAS, DIREITO COMPARADO
1.v.: I: DIREITO PÚBLICO E EUROPEU, FINANÇAS PÚBLICAS. A “Cláusula de Flexibilidade” no Tratado de Lisboa. Contributo para a “Constitucionalização” ou para a “Internacionalização” da União? / Ana Maria Guerra Martins. O acesso aos documentos do Provedor de Justiça / Ana Neves. ABC da (ir)responsabilidade dos juízes no quadro da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro / Carla Amado Gomes. O artigo 3.º do Tratado sobre o Funcionamento da União e a Vinculação dos Estados Membros / Carlos Pinto Correia. Quem deve ser o guardião da Constituição? Animosidade ou cooperação entre o Tribunal Constitucional e os demais tribunais? / Catarina Santos Botelho. A solvência absoluta do Estado vs. a reserva do possível / Egon Bockmann Moreira, Rodrigo Luís Kanayama. Os segredos de negócio e o acesso aos autos no procedimento de controlo de concentrações / Fernando Pereira Ricardo. A discriminação em razão da etnia e da cultura. O caso paradigmático da romafobia / Helena Pereira de Melo, Teresa Pizarro Beleza. A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde / Ingo Wolfgang Sarlet. O poder local e o município brasileiro: uma análise a partir do princípio da participação / Janaína Rigo Santin. A propriedade rural e o direito de acesso a terra no Brasil / João Luis Nogueira Matias, Priscylla Joca. O regime e a efetividade dos direitos sociais nas Constituições de Portugal e do Brasil / Jorge Miranda. Regulação, infra-estrutura e desenvolvimento: Uma análise do setor ferroviário brasileiro / José Antonio Batista de Moura Ziebarth. Reflexões sobre a ideia de democracia totalitária / José de Melo Alexandrino. O controlo da concessão de auxílios de Estado a centrais nucleares e a empresas abrangidas pelo Tratado Euratom / Manuel Fontaine Campos. Estudo dos mapas orçamentais para a construção de um conceito de despesa pública / Maria d’Oliveira Martins. O Tratado de Lisboa e o modelo social da União Europeia. Algumas notas / Maria do Rosário Palma Ramalho. Direito à educação: uma perspectiva europeia / Maria Lúcia Amaral. A iniciativa económica municipal: fundamento e limites constitucionais / Miguel Nogueira de Brito. Relações financeiras entre o Estado e as autarquias locais (Breves notas a propósito da experiência portuguesa recente) / Nazaré da Costa Cabral. Os jogos de fortuna ou azar online perante o direito da União Europeia: o acórdão Santa Casa e os seus antecedentes / Nuno Piçarra. Ética constitucional: contributo para uma limitação do Poder Político / Paulo Otero. Contencioso administrativo e responsabilidade democrática da administração / Sérvulo Correia. Proibição de importações paralelas e justificação objectiva no direito da concorrência da União Europeia / Sofia Oliveira Pais. II: ECONOMIA, FILOSOFIA, HISTÓRIA, ENSINO, VÁRIA. Novos piratas… velhos problemas / Alexandra Von Böhm-Amolly. Contractual governance: reconciling law and economics with law and society / Ana Lourenço. O consentimento informado à luz da análise económica da responsabilidade civil médica / Angelika Buch. Corrupção e judiciário: medindo a eficácia do judiciário brasileiro no combate à corrupção / Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Ivo Gico Jr. O movimento de Direito e Economia no Brasil / Eugênio Battesini, Giácomo Balbinotto Neto, Luciano Benetti Timm. Sorte moral, carácter e tragédia pessoal / Fernando Araújo. Petróleo, corrupção e direito — O desafio da regulação internacional dos fluxos financeiros das indústrias extractivas / Filipe Falcão Oliveira. Comunicação / José Gomes Correia. Positivismo jurídico inclusivo: sobre a possibilidade da relevância de critérios morais no reconhecimento do direito / Miguel Brito Bastos. O ensino do Direito face à europeização e globalização do Direito / Miguel Poiares Maduro. A economia social de mercado e o mercado único dos serviços / Paula Vaz Freire. Valores sócio-económicos e república / Paulo Ferreira da Cunha. A indução da procura através da promoção da chance terapêutica. A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes / Ricardo Reigada Pereira. Os desafios do ensino do direito e a aprendizagem organizacional / Rodrigo Queiroz e Melo. Análise económico-comportamental do Direito: uma introdução / Rute Saraiva. Infirmitas sexus, animi levitas. Notas sobre a punição das mulheres na vigência das Ordenações Filipinas / Sílvia Alves. - 2.v.: DIREITO PRIVADO, PROCESSUAL E CRIMINAL. Publicidade e tutela do consumidor / Adelaide Menezes Leitão. Notas sobre os acordos parassociais relativos à transmissão de acções : em especial, os acordos ditos «de bloqueio» / Alexandre Soveral Martins. Exoneração do passivo restante e forum shopping na insolvência de pessoas singulares na União Europeia / António Frada de Sousa. O capital social e o SNC / António Pereira de Almeida. Proteção ao acionista minoritário no Brasil : Breve histórico, estrutura legal e evidências empíricas / Bruno M. Salama, Viviane Muller Prado. Contratos de liberalidade : em especial os contratos para o uso de coisas corpóreas e incorpóreas / Carlos Ferreira de Almeida. Titularidade do direito à greve, dever de paz social e exercício do direito à greve nas microempresas / Catarina de Oliveira Carvalho. Contratos internacionais da propriedade intelectual / Dário Moura Vicente. Da prisão como instrumento coercitivo para o cumprimento de provimentos judiciais no Brasil : por uma releitura da prisão civil por inadimplemento de dever alimentar / Elton Venturi. Há espaço para uma função punitiva da responsabilidade civil extracontratual? um contributo da análise econômica do direito / Felipe Teixeira Neto. Afecto e justiça do caso concreto no direito da família : "utopia ao alcance, poesia pura ou porta aberta para o caos?" / Jorge Duarte Pinheiro. Efeitos patrimoniais da união estável Álvaro Villaça Azevedo : um homem a frente de seu tempo / José Fernando Simão. Liberdade de criação e direito de autor : uma coexistência pacífica? / José de Oliveira Ascensão. A fiança mercantil : breves reflexões / José Engrácia Antunes. Sobre o caso julgado formal / José Lebre de Freitas. Um ano no Reino da Procuradoria : Conselho Superior do Ministério Público, a janela indiscreta? / José Luís Bonifácio Ramos. Da sub-rogação legal do segurador à luz da nova lei do contrato de seguro : Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril / Júlio Manuel Vieira Gomes. Dispositivos tecnológicos de protecção e direito de acesso do público / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Apontamentos sobre capital social e património nas sociedades comerciais : direito das sociedades e direito da contabilidade / Manuel António Pita. Sobre a (vera e própria) denúncia do contrato de arrendamento. considerações gerais / Manuel Januário da Costa Gomes. Crimes de expressão no código penal : alguns paradigmas / Margarida Silva Pereira. O incidente de qualificação da insolvência / Maria do Rosário Epifânio. Uma questão de competência (jurisdicional internacional) a Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, e os artigos 65.º e 65-a do Código de Processo Civil / Maria João Matias Fernandes. Ações preferenciais sem voto uma abordagem da atual realidade portuguesa / Maurício Andere von Bruck Lacerda. Algumas notas sobre a dignidade da pessoa humana, os fins das penas e as “penas de trabalho” / Miguel da Câmara Machado. A execução das dívidas dos cônjuges : perspectivas de evolução / Miguel Teixeira de Sousa. Injustiça intolerável e ruptura do caso julgado / Paula Costa e Silva. Acordos parassociais : estrutura e delimitação / Paulo Câmara. Os direitos e deveres do arguido / Paulo de Sousa Mendes. O que é um interesse, no sentido que geralmente interessa aos juristas? / Pedro Múrias. Soluções alternativas de resolução de conflitos, em especial a arbitragem / Pedro Romano Martinez. “Maus tratos em crianças e jovens : intervenção da saúde” : um novo paradigma os núcleos de apoio a crianças e jovens em risco / Sandra Tavares. - 3.v.: DIREITO FISCAL: PARTE GERAL. Planeamento Fiscal em Portugal / Anderson Furlan. Direito Fiscal e Direito Administrativo Geral / André Salgado de Matos. Las normas tributarias antiabuso en el Derecho interno español / Carlos Palao Taboada. Direito Fiscal e Law and Economics / Cristiano Carvalho. «O verdadeiro sentido da simulação fiscal: em especial, das doações de imóveis a favor de sociedades com reporte de prejuízos/regime simplificado de IRC» / Gustavo Lopes Courinha. Tendo surgido dúvidas sobre o valor das circulares e outras orientações genéricas / João Taborda da Gama. Isenções Fiscais dos partidos políticos e eleições gerais / Joaquim Pedro Cardoso da Costa. O Estado pós-moderno e a figura dos tributos / José Casalta Nabais, Suzana Tavares da Silva. Tributação, orçamento e políticas públicas no Brasil / José Marcos Domingues. As finanças das autarquias locais e os incentivos fiscais ao interior / José Renato Gonçalves. Municipal Federalism according to the Italian Constitutional Reform / Luigi Lovecchio. Justiça e Segurança na tributação: a aplicabilidade do princípio da irretroatividade aos casos de mutação normativa promovida pelo Poder Judiciário / Luís Cesar Souza de Queiroz. Planejamento Tributário: Limites à Norma Antiabuso no Direito Tributário Brasileiro / Luís Eduardo Schoueri. O Tributo, o Direito Tributário e seu significado atual para a ordem constitucional: crítica à postura libertarista presente na doutrina brasileira / Marciano Seabra de Godoi. Contribuições de intervenção no domínio econômico — perfil constitucional — elementos para um modelo de controle / Marco Aurélio Greco. Limitações do Código Civil Brasileiro ao Planejamento Tributário / Marcus Abraham. The Principle of Non-retroactivity in Belgian Tax Law / Miguel de Jonckheere. A Administração Fiscal burocratizada e as soluções consensuais no direito administrativo tributário / Onofre Aalves Batista Júnior. Paulo de Barros Carvalho e Adriano Soares da Costa: duas visões sobre a incidência da norma jurídica tributária / Roberto Wagner Lima Nogueira. A ropósito da Recente Jurisprudência Constitucional sobre Retroactividade Fiscal (Breve Apontamento) / Rogério M. Fernandes Ferreira. A Evolução Histórica do Estado Fiscal Português / Sérgio Vasques. - 4.v.: I DIREITO FISCAL : TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E DO PATRIMÓNIO, FISCALIDADE AMBIENTAL. Justiça fiscal e o IVA / Afonso Arnaldo. As operações relativas a participações sociais e o direito à dedução do IVA. A jurisprudência SKF / Alexandra Martins. A gestão urbanística e a herança La Scala: no enclave entre o direito tributário e o direito da contratação pública / Armando Rocha. As garantias das obrigações e o Imposto do Selo / Bruno Santiago. Medidas de combate à fraude previstas na legislação do IVA / Cidália Lança. A renúncia à isenção do IVA e a locação financeira imobiliária / Conceição Soares Fatela. Tributos ambientales y lucha contra el cambio climático / Francisco Adame Martínez. O folhetim da incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sobre o Imposto Automóvel (IA) ou sobre o Imposto Sobre Veículos (ISV) / João Amaral Tomaz. O que é “garantia adequada” para efeitos de reembolso do IVA? / José Xavier de Basto, Gonçalo Avelãs Nunes. Os actos ilícitos e o Imposto sobre o Valor Acrescentado. Algumas considerações / Maria Odete Oliveira. Licenças de Emissão e Imposto sobre CO2: Duas faces da mesma moeda? / Paula de Castro Silveira. Repartição das competências tributárias: o papel do IVA na reforma dos impostos sobre o rendimento colectivo / Rita de la Feria, Catarina Belim. A isenção do IVA aplicável aos serviços prestados por artistas / Rui Laires. Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, anulação proporcional e interesse condicionante unilateral / Tiago Soares Cardoso, João de Oliveira Geraldes. II DIREITO FISCAL: TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO. Activos intangíveis. Algumas reflexões contabilísticas e fiscais / Ana Maria Gomes Rodrigues. O Princípio da tributação pelo rendimento real e o ‘justo valor’ no âmbito da adopção das normas internacionais de contabilidade / Ana Rita Chacim. O regime fiscal das sociedades desportivas e a questão da reavaliação da entrada de activos efectuada pelos clubes / António Carlos dos Santos. O método da equivalência patrimonial e a dupla tributação económica dos dividendos: análise de alguns aspectos contabilísticos e fiscais / António Martins. Scores behind the score / Bernhard Grossfeld. Algumas considerações sobre as relações entre a Contabilidade e a Fiscalidade / Clotilde Celorico Palma. O Código do IRC e os conceitos de (i) capital, (ii) partes de capital, (iii) prestações suplementares e (iv) créditos pela realização de prestações suplementares / Fernando Carreira Araújo, António Fernandes de Oliveira. A respeito da indispensabilidade dos gastos. O Acórdão do STA de 7-2-2007 / Fernando Castro Silva, Miguel Cortez Pimentel. O “novo” regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos: o artigo 51.º, n.º 10, do Código do IRC / Francisco de Sousa da Câmara, Bruno Santiago. Da (ir)relevância da “fat capitalization” de uma “sociedade instrumental” / Jaime Carvalho Esteves. As novas regras de tributação dos instrumentos financeiros em IRC / João Pedro Santos. O “Resultado Integral” no SNC / Joaquim Fernando da Cunha Guimarães. As derramas municipais e o conceito de estabelecimento estável / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa. Reflexões sobre balanço comercial e balanço fiscal, no quadro do paradigma da harmonização contabilística / Luís M. S. Oliveira. Prestações suplementares, seu regime comercial, contabilístico e tributário / Manuel Anselmo Torres. As recentes alterações ao Direito da Família e a sua interferência no elemento subjectivo da incidência de IRS / Manuel Faustino. Relações entre contabilidade e fiscalidade / Manuel H. de Freitas Pereira. Taxation, Property and Market: The Case of the Corporation Income Tax / Miguel Correia. O Direito Fiscal perante as normas contabilísticas: uma abordagem metodológica / Nina Aguiar. A Subcapitalização das Sociedades — Notas de Direito Privado e de Direito Fiscal / Rui Pinto Duarte. A problemática da tributação efectiva dos lucros distribuídos / Tiago Marreiros Moreira, Conceição Gamito, Frederico Antas. Justo valor e tributação das mais valias de acções de sociedades cotadas: a propósito da interpretação do art. 18.º, n.º 9, al. a), do CIRC / Tomás Castro Tavares. - 5.v. : I DIREITO FISCAL: GARANTIAS, PROCEDIMENTO, INFRACÇÕES E GESTÃO FISCAL. Tributos fora do Estado de Direito — Ou O que Fazer Quando a Constituição não chega e o Acto Claro é ignorado? / Ana Paula Dourado. Um novo modelo de Administração Tributária? / António Barros Lima Guerreiro. Contencioso Aduaneiro — o processo técnico de contestação / António Brigas Afonso. A revisão do Acto Tributário na recente Jurisprudência Fiscal Portuguesa / António Moura Portugal. Os custos e os benefícios do cumprimento fiscal: desenvolvimentos mais recentes / Cidália Maria da Mota Lopes. Sigilo bancário no Brasil / Denise Lucena Cavalcante. Os limites da aplicação do princípio do inquisitório e a sua articulação com as regras do ónus da prova no procedimento e no processo judicial tributário / Elisabete Louro Martins. Da relevância da determinação indirecta da matéria colectável no âmbito penal tributário / Germano Marques da Silva. Tributação da riqueza e sinais exteriores de riqueza (manifestações de fortuna): O artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo / Isabel Marques da Silva. Caducidade do direito à liquidação: limites e garantias do regime suspensivo previsto no artigo 46.º da lei geral tributária / João Ricardo Catarino. Algumas notas acerca das manifestações de Fortuna / João Sérgio Ribeiro. Algumas preocupações sobre o regime da arbitragem tributária / Jorge Lopes de Sousa. Crimes de Sonegação Fiscal: Um Enfoque Criminológico e Econômico / Marcos Aurélio Pereira Valadão. O Segredo Bancário e a Fiscalidade na ordem jurídica portuguesa / Maria Eduarda Azevedo. Notificação incompleta, o recurso ao disposto no artigo 37.º do CPPT e o princípio da não antecipação do prazo de reacção — Comentário ao Acórdão da 2.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo de 12 de Maio de 2010, Aresto n.º 159/2010 (Rel. Juiz Cons. António Calhau) / Nuno de Oliveira Garcia. As operações inexistentes e o crime de fraude fiscal / Nuno Pombo. Avaliação Indirecta, Arbitragem e Controlo Judicial / Rui Duarte Morais. Primeiras reflexões sobre a Lei de Arbitragem em Matéria Tributária / Samuel Fernandes de Almeida. O regime da contagem da prescrição no direito tributário — certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. Abuso de Confiança Fiscal / Teresa Serra, Cláudia Amorim. II DIREITO FISCAL: INTERNACIONAL E EUROPEU. Comentário ao Acórdão SwissRe do TJCE: Sujeição a IVA da Cessão de Carteiras de Contratos de Resseguro / Ana Rita Mota. The ECJ jurisprudence on third countries’ movement of capital rights: is a conspiracy in place? / Antonio Pedro Braga. The substantive impact of the Portugal-United States Tax Treaty on U.S. income taxes / Charles H. Gustafson. Words and the (Tax) Treaty: A Few Thoughts / H. David Rosenbloom. La triple protection du contribuable en droit européen / Jacques Malherbe. Las pérdidas transfronterizas de los Grupos de Sociedades y la Jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea: reflexiones al hilo de la STJUE X Holding BV / José Manuel Calderón Carrero. Exchange of information between tax authorities and taxpayer’s protection: international, EU and domestic aspects / Lorenzo Del Federico. A Imputação de Lucros de Sociedades não Residentes Sujeitas a um Regime Fiscal Privilegiado — Algumas Notas / Manuela Duro Teixeira. Algumas considerações sobre o novo regime fiscal dos “residentes não habituais” / Maria dos Prazeres Lousa. Breve nótula sobre os direitos dos contribuintes em caso de responsabilidade civil do Estado membro por violação do direito comunitário / Patrícia Noiret Cunha. O novo Regime Fiscal dos residentes não habituais / Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa. Quo vaditis, tax treaties? / Rui Camacho Palma. Relevância da finalidade extrafiscal das medidas tributárias na determinação da existência de auxílios de estado / Tânia Luisa Faria. Dividend Taxation post Manninen: “Shifting Sands” or Solid Foundations? / Tom O’Shea.