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Monografia
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HOMENAGEM AO PROF. PETER HÜNERFELD
Direito penal : fundamentos dogmáticos e político-criminais : Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld / organização Manuel da Costa Andrade.. [et al.].- 1ª ed. - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2013]. - 1430, [1] p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-2124-4 (Encad.) : D.L.
DIREITO PENAL / Portugal, SISTEMA PENITENCIÁRIO / Portugal, CIÊNCIA JURÍDICA / Portugal, LUTA CONTRA O TERRORISMO / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal, CRIMINALIDADE / Portugal, FILOSOFIA DO DIREITO / Portugal, TIPICIDADE CRIMINAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, NORMA PENAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DA EMPRESA / Portugal, CORRUPÇÃO / Portugal, CRIMINOLOGIA / Portugal, TUTELA PENAL / Alemanha / Portugal, INTERESSE DO MENOR / Portugal, SUBTRAÇÃO DE MENOR / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO / Portugal, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Portugal, VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA / Portugal, CRIME FISCAL / Alemanha / Portugal, GENÉTICA / Brasil, POLUIÇÃO / Portugal, DESOBEDIÊNCIA / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, SENTENÇA / Portugal, DIREITO DE SUPERFÍCIE / Portugal, PROTECÇÃO DE MENORES / Portugal, GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO / Portugal
Apresentação. QUESTÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL. O conde do Lavradio e o seu «projecto de melhoramento das prisões em Portugal», Paris 1834 / José Manuel Merêa Pizarro Beleza. Prelúdio e variações sobre o direito penal / José de Faria Costa. Ultima ratio - Uma (re)visão filosófica-constitucional da ciência do direito penal / Paulo Ferreira da Cunha. O direito penal na "luta contra o terrorismo" / Fabio Roberto D'Avila. A experiência Milgram e a responsabilidade jurídico-penal: um ensaio sobre a banalidade do mal / Augusto da Silva Dias. O Problema do Direito Penal no Dealbar do Terceiro Milénio / Jorge de Figueiredo Dias. A adequação social da conduta no direito penal (ou a relevância do simbolismo social do crime) / Maria Paula Leite Ribeiro de Faria. A pequena criminalidade e o direito penal / Fernando Andrade Fernandes. «Nova penologia», punitive turn e Direito Criminal: quo vadimus? Pelos caminhos da incerteza (pós-)moderna / André Lamas Leite. Julgar Eichmann no interesse da Justiça / Paulo de Sousa Mendes. Crimes agravados pelo resultado: para além da preterintencionalidade / Helena Moniz. O direito penal como expressão de jogos de lotaria ou uma reflexão epistemológica sobre a aleatoriedade neste ramo jurídico / Fernando Conde Monteiro. Exclusão do dolo por erro / Ferananda Palma. Extrema necessidade: a construção histórica e a diferenciação sistemática / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Garantismo penal à brasileira / Selma Pereira de Santana. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de norma penal revogada / Luzia Bebiana de Almeida Sebastião. DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL. A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (Esboço Comparatístico, em Busca de um Novo Paradigma Normativo) / Manuel da Costa Andrade. Direito penal fiscal - algumas questões da jurisprudência constitucional / Maria João Antunes. A Responsabilidade das Empresas pelo Crime de Corrupção: o Caso Português a partir de uma Perspectiva de Direito Penal, mas também de Criminologia / Gonçalo Sopas de Melo Bandeira. Da Corrupção (Do seu enquadramento jurídico no âmbito da tutela penal dos interesses do Estado. Erros legislativos e lacunas de punibilidade) / José M. Damião da Cunha. A tutela penal da família e do interesse da criança - Reflexão acerca do crime de subtracção de menor e sua distinção face aos crimes de sequestro e rapto de menores / Maria da Conceição Ferreira da Cunha. Responsabilidade penal do médico interno e do orientador de formação / Sónia Fidalgo. Para uma reforma do tipo de crime de «branqueamento» de capitais / Jorge Godinho. O crime de violação de segredo de justiça (art. 371.º do CP): âmbito de tutela e relação com outras incriminações. Da aparente simplificação típica às descontinuidades implicativamente práticas / Mário Ferreira Monte. Aqueles que nascerem (breve excurso sobre o enquadramento penal das lesões pré-natais) / Vera Lúcia Raposo. Os crimes fiscais na Alemanha e em Portugal: entre semelhanças e diferenças / Susana Aires de Sousa. Protecção jurídico-penal de dados genéticos para fins médicos e o direito penal brasileiro / Paulo Vinicius Sporleder de Souza. O crime de poluição (artigo 279.º do Código Penal). Direito Penal do Risco? / Fernando Torrão. PROCESSO PENAL E CONTRA-ORDENAÇÕES. Desobediência e resistência a ordens de autoridade no período das ordenações / Nuno Brandão. Questões de prova e modelos legais da responsabilidade contra-ordenacional e penal de entes colectivos / Teresa Quintela de Brito. Celeridade e diferenciação: a sentença nos processos especiais, sumário e abreviado / José Mouraz Lopes. ALIA. Observações ao regime jurídico do direito de superfície (e dúvidas que daí resultaram) / Margarida Costa Andrade. A Revisão das Funções da Constituição e os Desafios da Governance / J. J. Gomes Canotilho. Um século de justiça de menores em Portugal (No centenário na Lei de Protecção à Infância, de 27 de Maio de 1911) / Eliana Gersão. Outro útero é possível: civilização (da técnica), corpo e procriação - Tópicos de um roteiro em torno da maternidade de substituição / João Carlos Loureiro.