PP1041
Analítico de Periódico
BERTUOL JUNIOR, Altecir
Sobre princípios e regras : uma crítica à teoria dos princípios de Humberto Ávila / Altecir Bertuol Junior
Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v.16 n.63 (Jan.-Mar. 2016), p.239-259
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONSTITUIÇÃO / Brasil, CONSTITUCIONALISMO / Brasil, NORMA CONSTITUCIONAL / Brasil, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Brasil
O neoconstitucionalismo trouxe consigo o pós-positivismo, ideologia que sugere um retorno ao jusnaturalismo sem recorrer a categorias metafísicas, propondo uma leitura moral do direito pautada em valores. Com isso, os princípios, outrora tidos como meras diretivas informadoras sem caráter vinculante, ganham força normativa, assumindo papel central nas Constituições. Neste contexto, nasce a necessidade de apartar princípios de regras. Este ensaio é desenvolvido no sentido de verificar as teses doutrinárias utilizadas para distinguir as espécies normativas e fazer uma análise criteriosa delas a fim de verificar a sua utilidade, bem como apresentar uma crítica à teoria de Humberto Ávila sobre princípios e regras, apontando suas falhas e acertos.