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Analítico de Monografia
78017
RIBEIRO, Inês Coimbra
As garantias ou prerrogativas funcionais dos advogados / Inês Coimbra Ribeiro
In: Deontologia profissional dos advogados / Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. - 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2019. - p. 33-65 ; 23 cm. - (CRL-OA). - ISBN 978-972-40-8081-9.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ADVOGADO / Portugal, ADVOCACIA / Portugal, DEONTOLOGIA JURÍDICA / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO / Portugal, DEONTOLOGIA PROFISSIONAL / Portugal, EXERCÍCIO DA PROFISSÃO / Portugal
I: INTRODUÇÃO. II: AS GARANTIAS DOS ADVOGADOS — O QUE SÃO E PORQUE EXISTEM. III: GARANTIAS GERAIS. III.1- Liberdade de exercício. III.2- Exercício da profissão em condições condignas. III.3- Exclusividade da OA na jurisdição disciplinar sobre os advogados. III.4- Proteção da OA na defesa dos direitos e interesses legítimos dos advogados. III.5- Marcação de diligências judiciais. IV: GARANTIAS ESPECÍFICAS. IV.1- Regime especial de buscas e apreensões a documentos de advogado. IV.2- Direito de comunicação com arguidos presos. IV.3- Direito especial à informação. IV.4- Direito de atendimento preferencial e de ingresso nas secretarias. IV.5- Direito de protesto. V: CONCLUSÃO.