PP804
Analítico de Periódico
SANTOS, Humberto Souza
Autoria mediata por meio de dependência estrutural econômico-profissional no âmbito das organizações empresariais / Humberto Souza Santos
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a.23 n.117 (Nov.-Dez. 2015), p.91-138
DIREITO PENAL / Brasil, TEORIA DO CRIME, AUTORIA
O trabalho analisa a distinção entre autoria e domínio do fato com foco na criminalidade empresarial. Inicialmente apresentam-se as principais teorias que tratam do denominado "homem de trás" em delitos praticados no âmbito das organizações empresariais. Em seguida, propõe-se, a partir da teoria do domínio do fato, uma nova modalidade de autoria mediata: a autoria mediata fundada na dependência estrutural econômico-profissional. Por fim, é analisado o emprego da teoria do domínio do fato na Ação Penal 470 do STF, o "Caso Mensalão".