PP911
Analítico de Periódico
FERREIRA, Eduardo Paz
Em torno da regulação económica em tempos de mudança / Eduardo Paz Ferreira
Revista de Concorrência e Regulação, Coimbra, a.1 n.1 (Jan.-Mar. 2010), p.31-54
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, REGULAÇÃO / Portugal, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA / Portugal, SISTEMA FINANCEIRO / Portugal, SUPERVISÃO / Portugal
1- Considerações introdutórias. 2- A regulação económica em Portugal: origem e fundamentos. 3- Regulação e constituição económica. 4- Dos estatutos dos reguladores. 5- Autoridade de concorrência e reguladores. 6- Reflexões conclusivas.