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Analítico de Monografia
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TAPOROSKY FILHO, Paulo Silas
A implementação da audiência de custódia no Brasil como cumprimento tardio da Convenção Americana sobre Direitos Humanos / Paulo Silas Taporosky Filho
In: Jurisdição (inter)nacional e direitos fundamentais / organizadores Alexandre Coutinho Pagliarini, Daniel Ferreira, Marcelo Porciuncula. - 1ª ed. - [São Paulo] : [Marcial Pons], [2019]. - p. 625-651 ; 24 cm. - ISBN 978-85-227-0234-3.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS DO HOMEM / Brasil
1- Introdução. 2- A Convenção Americana sobre Direitos Humanos no âmbito da proteção aos direitos humanos. 3- A contextualização no cenário brasileiro do Pacto de São José da Costa Rica: o Decreto n. 678/1992. 4- A condição do preso provisório estabelecida pelo Código de Processo Penal brasileiro. 5- Modernidade tardia no Brasil: a ADPF n. 347 e a determinação da realização das audiências de custódia. 6- A regulamentação da audiência de custódia pela Resolução n. 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. 7- Conclusão.