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Analítico de Monografia
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NGOLA, Marcos
A flexibilização da forma do contrato de compra e venda de imóveis no direito angolano razões e implicações / Marcos Ngola
In: Revista comemorativa : XL aniversário [da] fundação : XXXV aniversário [da] 1ª licenciatura / coordenação Elisa Rangel Nunes. - 1ª ed. - Luanda : Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2019. - 2.v., p. 299-338 ; 24 cm. - ISBN 978-989-98740-6-0.
DIREITO COMERCIAL / Angola, DIREITO DOS CONTRATOS / Angola, CONTRATO DE COMPRA E VENDA / Angola, VENDA DE IMÓVEIS / Angola
I: ENQUADRAMENTO. II: A FORMA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. 1- Ideia de forma. 2- A forma tradicional para o contrato de compra e venda de imóveis. 3- Funções da forma legal do contrato de compra e venda do imóvel. 4- Vantagens e desvantagens da forma legal para o contrato de compra e venda de imóvel. 5- Figuras afins da forma legal do contrato de compra e venda de imóveis. III: FLEXIBILIZAÇÃO DA FORMA LEGAL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO DIREITO ANGOLANO. 1- Considerações preliminares. 2- Alteração do art. 875.º do CC pela Lei n.º 9/11, de 16 de Fevereiro e do proémio do art. 89.º do Código do Notariado pela Lei n.º 11/11, de 16 de Fevereiro. 3- Legislação especial concretizadora da flexibilização forma prevista no art. 875.º do CC e no proémio do art. 89.º do Código do Notariado. 4- Actos assessórios à flexibilização da forma legal do contrato de compra e venda de imóveis no Direito angolano. IV: RAZÕES PARA FLEXIBILIZAÇÃO DA FORMA LEGAL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E SUAS IMPLICAÇÕES NO PLANO PRÁTICO. V: CONSIDERAÇÕES FINAIS. VI: REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.