PP130
Analítico de Periódico
MOREIRA, Fábio Nave
A oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais : ecos da doutrina e da jurisprudência / Fábio Nave Moreira
O Direito, Coimbra, a.152 n.3 (2020), p.607-621
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO DE ARRENDAMENTO / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, RENOVAÇÃO DO CONTRATO / Portugal, DENÚNCIA DO CONTRATO / Portugal
No presente artigo procede-se à análise do instituto da oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais, consagrado e regulado no Código Civil português, procurando aquilatar, à luz da doutrina e jurisprudência nacionais, as soluções que têm sido propostas para algumas questões suscitadas no âmbito do instituto em apreço.