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Monografia
78098
JELEMBI, Armindo Gideão K.
Responsabilidade civil por danos causados à pessoa pela actividade da comunicação social / Armindo Gideão K. Jelembi.- 1ª ed. - [S.l.] : [s.n.], 2017. - 203, [8] p. ; 23 cm. - (Angolanae Dissertationes ; 4)
ISBN 978-989-20-7501-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Angola, RESPONSABILIDADE CIVIL / Angola, RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS / Angola, REPARAÇÃO DE DANOS / Angola, MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / Angola, DANOS NÃO PATRIMONIAIS / Angola, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Angola, DIREITO À VIDA PRIVADA / Angola, DIREITO À IMAGEM / Angola, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS / Angola, ACTIVIDADE PROFISSIONAL / Angola, JORNALISTA / Angola, DIREITO DE INFORMAÇÃO / Angola, FONTES DE INFORMAÇÃO / Angola
Siglas. 1- Considerações gerais. 2- O objecto de estudo. 3- Metodologia e sequência do trabalho. PARTE I: CAPÍTULO I- Direitos de personalidade. 1- Generalidades. 2- Os direitos de personalidade como objecto da responsabilidade civil. 3- A posição da Constituição. 4- Referência histórico-constitucional. 5- A liberdade de expressão e de informação. CAPÍTULO II- O direito à vida privada e à intimidade. 1- Evolução histórica. 2- Noção. 3- O direito à intimidade da vida privada na ordem jurídica angolana. 4- Conteúdo do direito à intimidade. 5- Direito à intimidade do portador do HIV. 6- Direito à intimidade e intercepções telefónicas. 7- Direito à Intimidade na Internet. 8- A questão do direito à privacidade nas relações familiares. CAPÍTULO III- O direito à imagem. 1- Evolução histórica. 2- Conceito de direito à imagem. 3- Conteúdo do direito à imagem. 4- Características próprias do direito à imagem. 5- Natureza jurídica do direito à imagem. 6- O Direito à imagem na ordem jurídica angolana. CAPÍTULO IV- O direito à honra. 1- Evolução histórica. 2- Conceito do direito à honra. 3- A Questão do titular do direito à honra. 4- Natureza jurídica do direito à honra. PARTE II: RESPONSABILIDADE [i.e. RESPONSABILIDADE] CIVIL POR DANOS CAUSADOS À PESSOA PELA ACTIVIDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CAPÍTULO V- A violação aos direitos de personalidade. 1- Limitações voluntárias à tutela da personalidade. 2- Violações aos direitos de personalidade. 3- Causas justificativas da violação aos direitos de personalidade. CAPÍTULO VI- A responsabilidade civil pela actividade da comunicação social. 1- A responsabilidade no ordenamento civil. 2- O direito de informação. 3- Os direitos dos jornalistas. CAPÍTULO VII- O problema da indemnização dos actos lesivos praticados por profissionais da comunicação social. 1- Requisitos. 2- Indemnização por danos morais. 3- Indemnização por danos materiais. 4- Titular do direito à indemnização. 5- Prescrição do direito à indemnização. Conclusões. Bibliografia.