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Monografia
5376-7693
JACQUES, Paulino
Curso de direito constitucional / Paulino Jacques.- 6.ed. - Rio de Janeiro : Forense, [1970]. - 398p. ; 24 cm
Edição refundida e atualizada.
(Broch.) : 238$0
DIREITO CONSTITUCIONAL, HISTÓRIA DO DIREITO, SEPARAÇÃO DE PODERES, PARLAMENTARISMO, SISTEMA POLITICO, FEDERALISMO, SISTEMA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR, DEMOCRACIA CRISTÃ, DIREITO COMPARADO / EUA / Reino Unido / Brasil / França
Cap. I- Direito Constitucional: natureza, origem e evolução. Cap. II- Constituição. Definição. Histórico. Natureza jurídica. Cap. III- As constituições antigas: Atenas, Esparta, Cartago e Roma. Constituições modernas: Estados Unidos e França. Classificação das constituições. Cap. IV- Lei constitucional e lei ordinária: conceito, caracteres e distinção. Cap. V- A constituição inglêsa: origem, historico e evolução até 1830. Cap. VI- A constituição norte-americana: origem histórico, evolução e atualidade. Cap. VIII- Da influência da constituição norte-americana na Europa e na América Latina, inclusivé no Brasil. Cap. IX- A estrutura constitucional do Brasil sob o regime da colônia, do Vice-Reinado e do Reino Unido. Cap. X- A constitucionalidade do Brasil sob o regime monárquico. Cap. XI- A assembleia constituinte brasileira de 1890-1891 e sua obra política. A estruturação constitucional da 1ª República. a reforma de 1926. Cap. XII- As reformas políticas e sociais de 1930. A estruturação constitucional da 2ª república. A legislação social. Cap. XIII- O chamado Estado Novo: estruturação política e social. Um mal necessário, que sobreviveu à queda da ditadura. Cap. XIV- A 4ª Assembleia Constituinte brasileira e a estruturação constitucional da 3ª república. Cap. XV- O parlamentarismo no Brasil sob a monarquia e a república. Estrutura e funcionamento. Cap. XVI- A revolução de 1964 e o ato institucional. Cap. XVII- Os novos atos institucionais. Cap. XVIII- Os atos complementares. Cap. XIX- Os actos complementares - continuação. Cap. XX- As emendas constitucionais. Cap. XXI- As emendas constitucionais - continuação. Cap. XXII- A constituição de 1967 e a 4ª república. Cap. XXII A- A constituição de 1969 e a 5ª república. Cap. XXIII- O preambulo da constituição: significado e histórico. O preâmbulo das constituições brasileiras. Vale como princípio e não como norma. Cap. XXIV- O Brasil e a ordem internacional. Os meios pacíficos de solução dos conflitos e o arbitramento. Cap. XXV- Forma de governo. Forma de Estado. Regime de governo. Forma de associação política. Cap. XXVI- O distrito federal. Histórico, evolução e estrutura atual. O distrito federal noutros estados federais. Cap. XXVII- A divisão territorial do Brasil monárquico e republicano: Províncias, estados-membros e municípios. Cap. XXVIII- A autonomia estadual: a doutrina e a prática americana. A controvérsia no Brasil e os pioneiros da ideia federal. A estrutura constitucional da autonomia brasileira e sua evolução. Cap. XXIX- A intervenção federal e sua natureza jurídica. A intervenção federal nos Estados Unidos, Suíça, Argentina e Brasil, sob a constituição de 1891. Cap. XXX- A intervenção federal sob a reforma de 1926, e os regimes posteriores. Cap. XXXI- A competência no estado federal: natureza jurídica e técnica. A divisão triplice da competência na constituição brasileira de 1934 e a constituição de Welmar. Cap. XXXII- O imposto de renda: origem anglo-americana e evolução. A constituição de melhoria e outros tributos que cabem aos Estados membros e aos territórios. Cap. XXXIII- As vedações constitucionais. Matéria excluída da competência da União dos estados e dos municípios. Cap. XXXIV- Os municípios: origem histórica. As cidades livres e as ligas. O município no Brasil monárquico e republicano. Cap. XXXV- Confusão cumulação, separação e coordenação dos poderes políticos. O sistema dos freios e contrapesos. Cap. XXXVI- O poder legislativo: o unicameralismo e o bicameralismo. As constituições inglesas e as constituições francesas. Cap. XXXVII- O sufrágio o voto e a eleição: origem e evolução histórica. O advento do sufrágio universal: as constituições norte americas e francesas. Cap. XXXVIII- Os partidos políticos no Brasil e a representação proporcional. Cap. XXXIX- As denominações parlamento, assembleia geral e congresso: origem e evolução histórica. Cap. XL- Legislatura e sessão legislativa. Reunião do congresso e convocação extraordinária. Cap. XLI- As prerrogativas e os impedimentos do mandato: origem e evolução. Cap. XLI-A- A remuneração dos parlamentares no estado antigo no moderno e no contemporâneo. Cap. XLII- Das leis: iniciativas, elaboração, sanção e promulgação. Cap. XLIII- Leis complementares e leis orgânicas. O seu conceito e objeto. Cap. XLIV- O orçamento: técnica e teoria. O orçamento no direito constitucional inglês, americano, francês, argentino, suíço e alemão. Cap. XLV- O tribunal de contas: origem e evolução. Cap. XLVI- O poder executivo: natureza e evolução. Cap. XLVII- A competência do presidente da república, caracterizando o regime de governo. Cap. XLVIII- Os fundamentos da responsabilidade política no Estado antigo e no estado moderno. Cap. XLIX- O impeachment no direito constitucional brasileiro sob o regime monárquico: sistema anglo-franco mitigado. Cap. L- O impeachment sob o regime constitucional de 1934: o tribunal especial. Cap. LI- Os ministros de Estado: histórico e evolução das funções. Cap. LII- O poder judiciário: sua natureza e história. Mera função do verdadeiro poder? Cap. LIII- As garantias da magistratura: na Inglaterra, Estados Unidos, França, e Suíça. Cap. LIV- As questões política e a inconstitucionalidade das leis: natureza do contrôlo e histórico. Os precedentes e doutrinários, legislativos e jurisprudenciais. Cap. LV- A declaração de inconstitucionalidade e sua técnica: na dúvida pela lei ordinária. Cap. LVI- O Supremo Tribunal Federal: organização e competência em face dos regimes constitucionais brasileiros. Cap. LVII- O tribunal federal e recursos: organização e competência. Os juízes federais. Cap. LVIII- A justiça militar: organização e competência em face dos regimes constitucionais brasileiros. Cap. LIX- A justiça eleitoral: histórico e evolução. Organização e competência em face dos regimes constitucionais brasileiros. Cap. LX- A justiça do trabalho: histórico e evolução. Cap. LXI- A organização da justiça estadual nos diferentes regimes constitucionais brasileiros. Cap. LXII- O ministério público e sua natureza jurídica. A organização e competência do ministério público em face dos regimes constitucionais brasileiros. Cap. LXIII- Nacionalidade: origem e evolução. O jus sanguinis e o jus soli. Cap. LXIV- Aquisição e perda da nacionalidade e dos direitos políticos nos regimes constitucionais brasileiros. Cap. LXV- As inelegibilidades: histórico e espécies. As inelegibilidades nos regimes constitucionais brasileiros. Cap. LXVI- O regime dos partidos e o dos candidatos. A irregistrabilidade de uns e a de outros. Cap. LXVII- Direitos e garantias individuais: origem dos Bill of Rights e sua evolução. Cap. LXVIII- A liberdade de culto: fundamento e evolução. Cap. LXIX- O direito de propriedade: fundamento e evolução. Cap. LXX- A propriedade imaterial: a autoria literária, artística e científica. Cap. LXXI- As liberdades de reunião e associação: conteúdo e conceito. Cap. LXXII- Os direitos ou liberdades civis: livre actividade, irretroatividade da lei e judicial control. Cap. LXXIII- As garantias individuais: sistemática. Cap. LXXIV- Outras garantias individuais. A plenitude da defesa e a contraditoriedade da instrução, a inexistência de fôro previlegiado e de juízes e tribunais de excepção, a legalidade do processo e da sentença; o juri. Cap. LXXV- As garantias criminais repressivas: a individualização, a personalização e a humanização da pena. Cap. LXXVI- As garantias tributárias: a legalidade do impostos e de sua cobrança. Cap. LXXVII- Outras garantias civis: o rápido andamento dos processos, a ciência aos interessados dos despachos e informações, a expedição de certidões, o direito de representação e a acção popular. Cap. LXXVIII- O direito do estrangeiro entrar, permanecer e saír do território nacional. Cap. LXXIX- Os direitos e garantias implicítos; natureza e compreensão. Cap. LXXX- A suspensão das garantias constitucionais: fundamento e histórico. Cap. LXXXI- O estado de sítio sob o regime constitucional de 1934: reforma consagradora do ideal de Rui Barbosa. Cap. LXXXII- A suspensão dos direitos políticos: casos e processo. Cap. LXXXIII- A ordem económica e social nas constituições do 1º após guerra. Cap. LXXXIV- Nacionalização, socialização ou estatização da atividade económica. Cap. LXXXV- Protecção social ao trabalhador: Karl Marx e Leão XIII. Cap. LXXXVI- O sindicato: breve histórico. Cap. LXXXVII- Da família e sua protecção nos regimes constitucionais brasileiros. Cap. LXXXVIII- A educação e a cultura como direitos subjectivos constitucionais. Cap. LXXXIX- A segurança nacional e as forças armadas: breve histórico e evolução constitucional. Cap. XC- Dos funcionários públicos em face dos regimes constitucionais. Cap. XCI- Emendas à constituição: doutrina, histórico e técnica. Cap. XCII- Das disposições constitucionais gerais: breve histórico e compreensão. XCIII- Os pagamentos devidos pela fazenda pública. XCIV- Das disposições constitucionais transitórias: breve histórico e técnica. XCV- O conteúdo das disposições constitucionais transitórias nos regimes brasileiros de 1937 e 1946. Cap. XCVI- O conteúdo das disposições constitucionais gerais e transitórias no regime brasileiro de 1967. Cap. XCVI-A- - O conteúdo das disposições constitucionais gerais e transitórias no regime brasileiro de 1969. Cap. XCVII- Os novos rumos do estado brasileiro: federação orgânica, presidencialismo parlamentarizado e democracia social cristã ampla e profunda.