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Monografia
59516
PEREIRA, Jorge Brito
Contratos de organização comercial no direito angolano : a conta em participação, o consórcio e o agrupamento de empresas / Jorge Brito Pereira ; com a colaboração de Magda Viçoso, Sílvia Espírito Santo. - [Coimbra] : Almedina, [2004]. - 136 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2233-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO COMERCIAL / Angola, CONTRATOS / Angola, CONTA EM PARTICIPAÇÃO / Angola, AGRUPAMENTO DE EMPRESAS / Angola, CONSÓRCIO / Angola
A conta em prticipação, o consórcio e o agrupamento de empresas comentário à L. nº 19/03 de 12 de Agosto. Prefácio / Carlos Maria Feijó. Introdução.. Lei nº 19/03 de 12 de Agosto. Lei sobre os contratos de conta em participação, consórcios e agrupamentos de empresas. Capítulo I- Conta em participação. Capítulo II- Consórcio. Capítulo III- Agrupamento de empresas. Capítulo IV- Outros contratos de cooperação. Capítulo V- Disposições finais.