342PIN6)a)(1.ex.)
Monografia
25464
PINTO, Maria da Glória Ferreira
Princípio da igualdade fórmula vazia ou fórmula carregada de sentido / Maria da Glória Ferreira Pinto. - Lisboa : [s.n.], 1987. - 51p. ; 23 cm
Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 358.
(Encad.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal