34CUN1)b)[1](1.ex.)
Analítico de Monografia
68194
BASTOS, Fernando Loureiro
O direito internacional na Constituição moçambicana de 2004 / Fernando Loureiro Bastos
In: Centenário do nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha : estudos em homenagem / [coordenador] António Menezes Cordeiro. - [Coimbra] : Almedina, 2012. - p. 327-358 ; 25 cm. – (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-4502-3.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Moçambique, CONSTITUIÇÃO / Moçambique, DIREITO INTERNACIONAL / Moçambique, FONTES DE DIREITO / Moçambique, ORDEM JURÍDICA / Moçambique, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Moçambique
1: INTRODUÇÃO. 1.1- Considerações gerais. 1.2- Os enfoques disponíveis para a apreciação das disposições constitucionais dedicadas ao Direito internacional. 2: ELEMENTOS PARA UMA APRECIAÇÃO JUSINTERNACIONAL DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS. 3: A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE DE 2004 E O DIREITO INTERNACIONAL. 3.1- Considerações gerais. 3.2- A incorporação das fontes de Direito Internacional na ordem jurídica de Moçambique. 3.3- O procedimento de vinculação internacional do Estado moçambicano. 3.4- Publicitação do Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana. 3.5- A posição hierárquica do Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana. 3.6- A inexistência de mecanismos expressos de controlo da constitucionalidade e de legalidade do Direito Internacional. 4: CONCLUSÕES.