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Monografia
68920;68921
TAVARES, Raquel
Direitos humanos de onde vêm, o que são e para que servem? / Raquel Tavares. - [Lisboa] : INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, [2012]. - 143, [9] p. ; 23 cm. - (Separatas)
ISBN 978-972-27-2063-2 (Broch.) : oferta
DIREITOS DO HOMEM, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, CARTA COMUNITÁRIA DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DIREITOS DA CRIANÇA, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Prefácio. Introdução. A: EVOLUÇÃO HISTÓRICA. B: DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS. C: PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE DIREITOS HUMANOS. 1- Instrumentos universais. 2- Instrumentos regionais. D: QUAIS OS NOSSOS DIREITOS HUMANOS? 1- Declaração Universal dos Direitos do Homem e Carta Internacional dos Direitos Humanos. 2- Direitos civis e políticos. 3- Direitos económicos, sociais e culturais. 4- Discriminação racial. 5- Discriminação contra as mulheres. 6- Direitos da criança. 7- Direitos humanos na administração da justiça. 8- Direitos das pessoas com deficiência. 9- Direitos dos migrantes. E: OS SISTEMAS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 1- O sistema universal (Nações Unidas). 2- O sistema europeu. 3- O sistema africano. 4- O sistema interamericano. F: DIREITOS HUMANOS EM PORTUGAL. 1- Principais tratados de direitos humanos de que Portugal é parte. 2- Principais conclusões dos órgãos internacionais de controlo. 3- O processo de Revisão Periódica Universal da situação de Portugal. BIBLIOGRAFIA.