PP804
Analítico de Periódico
MENDES, Halley Jhason Medeiros, e outros
Quem é o adolescente em conflito com a lei? : uma análise da criminologia de menores em uma perspectiva à luz da filosofia da libertação / Halley Jhason Medeiros Mendes, Cristina Grobério Pazó, Thiago Fabres de Carvalho
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a.24 n.124 (Out. 2016), p.299-321
DIREITO PENAL / Brasil, ADOLESCENTE / Brasil, DELINQUÊNCIA JUVENIL / Brasil, DIREITO PENAL DOS MENORES, CRIMINOLOGIA / Brasil, EDUCAÇÃO / Brasil, MEDIDA PENAL / Brasil
Um dos problemas da sociedade contemporânea enfrentado pela Criminologia é a questão dos adolescentes acusados da prática de atos infracionais. Desde a Constituição de 1988 e a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a consequente adoção do paradigma da proteção integral, propõe-se um tratamento diferenciado aos menores que praticam ilícitos, mas, na prática, a aplicação das medidas socioeducativas têm se mostrado inconstitucional e antidemocrática, na medida em que desrespeita os direitos e garantias fundamentais dos adolescentes. Apesar disso, um dos temas mais discutidos hoje é a possibilidade de redução da maioridade penal, sob o argumento de reduzir a “impunidade”. O problema que se propõe aqui é demonstrar a importância de “descobrir” quem é este “adolescente em conflito com a lei”, reconhecer sua subjetividade através de uma metodologia dialética da alteridade. Neste ponto o papel dos atores jurídicos é de fundamental importância para, a partir da posição do “Outro”, construir um mundo de novas possibilidades. Para tanto, foi realizada uma pesquisa consistente em um questionário respondido por alunos do curso de Direito no intuito de demonstrar sua relação com o tema. Os resultados desta pesquisa são analisados no presente trabalho.