35NOR1)a)[1](1.ex.)
Monografia
75954
ESTATUTO JURÍDICO DAS ESTATAIS
Estatuto jurídico das estatais : análise da Lei nº 13.303/2016 / coordenadores João Otávio de Noronha, Ana Frazão, Daniel Augusto Mesquita.- 1ª ed. - Belo Horizonte : Fórum, 2017. - 490 p. ; 22 cm
ISBN 978-85-450-0405-9 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, EMPRESA PÚBLICA / Brasil, DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, REGIME JURÍDICO / Brasil, ADMINISTRAÇÃO / Brasil, INTERVENÇÃO DO ESTADO / Brasil, SERVIÇO PÚBLICO / Brasil, ECONOMIA MISTA / Brasil, GESTÃO DE EMPRESAS / Brasil, ABUSO DE PODER / Brasil, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Brasil, LICITAÇÃO / Brasil, CONTRATOS PÚBLICOS / Brasil, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / Brasil, PROCEDIMENTO CONCURSAL / Brasil, SANÇÃO ADMINISTRATIVA / Brasil, SUBCONTRATAÇÃO / Brasil
Prefácio. Apresentação. Capítulo 1- Aspectos constitucionais do regime jurídico das empresas estatais / Gilmar Mendes. Capítulo 2- O objeto do estatuto jurídico das estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mista / Márcio Iorio Aranha. Capítulo 3- Legislador Frankenstein! - Não é possível transplantar governança das empresas privadas às empresas estatais / Walfrido Jorge Warde Júnior. Capítulo 4- O abuso de poder de controle na lei das estatais / Ana Frazão. Capítulo 5- A administração das empresas estatais / Marlon Tomazette. Capítulo 6- A diretoria, o comitê de auditoria estatutário e o conselho fiscal na lei n.º 13.303/2016: primeiras reflexões / André Antunes Soares de Camargo. Capítulo 7- Novo estatuto das empresas estatais: obrigatoriedade de licitação e hipótese de contratação direta / Bruno Dantas, Frederico Dias. Capítulo 8- Disposições de caráter geral sobre licitações e contratos na lei das estatais (Lei n.º 13.303/2016) / Gustavo Binenbojm. Capítulo 9- Normas específicas para obras e serviços para aquisições de bens e para alienação de bens (capítulo I- Das licitações - Seção III) / Toshio Mukai. Capítulo 10- Licitação nas empresas estatais - os desafios do novo regime das licitações na lei das empresas estatais (Lei n.º 13.303/2016) / Floriano de Azevedo Marques Neto, Juliana Bonacorsi de Palma. Capítulo 11- Procedimentos auxiliares das licitações (Arts. 63 a 67) / Dawison Barcelos. Capítulo 12- Contratos: formalização, alteração, responsabilidade, subcontratação / Guilherme Carvalho e Sousa. Capítulo 13- As sanções administrativas na Lei n.º 13.303/2016 / Daniel Augusto Mesquita. Capítulo 14- Considerações sobre os procedimentos de licitação da Lei n.º 13.303/2016 / Benjamin Zymler. Capítulo 15- Disposições finais e transitórias / Leandro Zannoni Apolinário de Alencar. Capítulo 16- Os interesses jurídicos nas sociedades de economia mista / Evandro Fernandes de Pontes. Capítulo 17- O estatuto das estatais diante dos novos parâmetros para a intervenção do Estado na economia / Sarah Morganna Matos Marinho. Sobre os autores.