PP804
Analítico de Periódico
GRECO, Luís, e outro
A distinção entre autor e partícipe como problema do legislador : autoria e participação no projeto de código penal (PLS 236/2012) / Luis Greco, Alaor Leite
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a.22 n.107 (mar.-abr. 2014), p.13-46
DIREITO PENAL / Brasil, AUTORIA / Brasil, PARTICIPAÇÃO / Brasil
O presente artigo problematiza a distinção entre autores e partícipes no direito penal desde a perspectiva do legislador. Na primeira parte, discute-se a tradição legislativa brasileira em matéria de autoria e participação. A segunda e a terceira partes são dedicadas à análise da atual proposta de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Por fim o artigo conclui pela necessidade de rechaço da proposta apresentada em matérias de autoria e participação. Afinal, a presente proposta, além de cancelar as supostas vantagens do sistema unitário de não resolver os verdadeiros problemas do nosso direito positivo atual, acrescenta novos e ulteriores problemas.