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Analítico de Monografia
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COIMBRA, José Duarte
Contencioso ambiental / José Duarte Coimbra
In: Tratado de direito do ambiente / editoras Carla Amado Gomes, Heloíse Oliveira. - 1ª ed. - [Lisboa] : [CIDP/ICPJ], [2021]. - 1.v., p. 499-584 ; 30 cm. - ISBN 978-989-8722-49-2. - Também disponível no endereço: http://www.icjp.pt/sites/default/files/tratado_de_direito_do_ambiente_cidp-2021.pdf?56
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, TUTELA AMBIENTAL / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, CONTENCIOSO / Portugal
O capítulo analisa os meios de tutela jurisdicional do ambiente consagrados na ordem jurídica portuguesa, concentrando-se no que de mais particular os instrumentos do Processo Civil, do Processo Administrativo e do Processo Contraordenacional revelam quando mobilizados no contexto de litígios - mais direta ou mais indiretamente - ambientais. Depois das necessárias delimitações (I.) e da recensão das vinculações de base que se decantam nos planos do direito Internacional, do Direito da União Europeia, da Constituição e da Lei de Bases em matéria de acesso à justiça ambiental (II.), abordam-se três temas. Primeiro, apuram-se os termos que se encontra a distribuída a competência jurisdicional para o julgamento desses litígios (III.). Depois, analisam-se os títulos de legitimidade, sobretudo ativa, mais pertinentes no domínio da litigância ambiental, com destaque para a legitimidade popular (IV.). Por fim, identificam-se os meios processuais que, em cada um daqueles subramos processuais, mais paradigmaticamente servem as pretensões mobilizadas no campo do "Contencioso ambiental" (V.). Termina-se com uma apreciação conclusiva global, na qual se sugere que, não obstante ligeiras insuficiências regulativas, a ordem jurídica portuguesa atual fornece à tutela jurisdicional do ambiente as ferramentas processuais adequadas e suficientes (VI.).