PP1013
Analítico de Periódico
MELO, Vítor
Ainda um breve olhar sobre a temática da remição obrigatória das pensões (por incapacidade permanente parcial igual ou superior a 30%, ou por morte, relativas a acidentes ocorridos antes de 01-01-2000) após a recente publicação do Ac. Uniformizador de Jurisprudência n.º 04/2005, de 16-03-2005 / Vítor Melo
Prontuário de Direito do Trabalho, n.70 (janeiro-abril 2005), p.99-105
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, ACIDENTE DE TRABALHO, INCAPACIDADE PERMANENTE, PENSÃO, PENSÃO VITALÍCIA