PP909
Analítico de Periódico
ANTUNES, José Engrácia
A redução de capital por extinção de acções próprias / José Engrácia Antunes
Direito das Sociedades em Revista, Coimbra, a.3 v.6 (Ago. 2011), p.49-95
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, CAPITAL SOCIAL / Portugal, SOCIEDADE ANÓNIMA / Portugal, PARTICIPAÇÃO SOCIAL / Portugal, REDUÇÃO DE CAPITAL / Portugal
A redução de capital por extinção de ações próprias («reduction of capital through share buy-back», «Kapitalherabsetzung durch Einziehung von eigen Aktien»), prevista no art. 463.º do CSC, consiste na operação jurídico-societária, estatutária e contabilística consistente na diminuição do montante do capital de uma sociedade anónima executada através da extinção de uma autocarteira de participações sociais. Contra o pano de fundo do estudo do instituto geral da redução de capital, o presente artigo visa proceder à análise das especialidades do conceito, finalidades, modalidades, e os aspectos centrais do regime jurídico (designadamente, a proteção dos sócios e dos credores sociais) desta figura específica.