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Monografia
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BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo
Abuso de informação, manipulação do mercado e responsabilidade penal das "pessoas colectivas" : "tipos cumulativos" e bens jurídicos colectivos na "globalização" / Gonçalo S. de Melo Bandeira. - Lisboa : Editorial Juruá, 2011. - 776 p. ; 21 cm
ISBN 978-989-8312-93-8 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PENAL ECONÓMICO / Portugal, ÉTICA / Portugal, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS / Portugal, ABUSO DE MERCADO / Portugal, INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA / Portugal, INSIDER TRADING / Portugal, CRIME DE MANIPULAÇÃO DO MERCADO / Portugal, CMVM / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS / Portugal, DIREITO PENAL DO AMBIENTE / Portugal, BENS JURÍDICOS, GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA, CRIME DE PERIGO / Portugal, CONDUTA ILÍCITA / Portugal, CULPABILIDADE / Portugal, PUNIBILIDADE / Portugal, IMPUTABILIDADE PENAL / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL / Portugal, TEORIA GERAL DO CRIME / Portugal, ORDENAMENTO JURÍDICO / Portugal, DIREITO COMPARADO
Breve nota preambular. Prefácio. Abuso de mercado e "responsabilidade penal" das pessoas (não) colectivas -- contributo para a compreensão dos bens jurídicos colectivos e dos "tipos cumulativos", na mundialização. PARTE I: O PROBLEMA -- NO SEIO DO DIREITO PENAL ECONÓMICO: COM DESTAQUE, A TÍTULO ENUNCIATIVO, PARA O DIREITO DO MERCADO E O DIREITO PENAL DO AMBIENTE ENTRE OUTRAS ÁREAS DE NÃO MENOS IMPORTÂNCIA -- DAS ACÇÕES TÍPICAS, ILÍCITAS, CULPOSAS E PUNÍVEIS E A QUESTÃO DA IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ÀS PESSOAS INDIVIDUAIS E AOS ENTES COLECTIVOS E ENTIDADES EQUIPARADAS NO CONTEXTO DOS RISCOS FUTUROS, DOS BENS JURÍDICOS COLECTIVOS EM GERAL E DOS CRIMES DE PERIGO (ABSTRACTO E CONCRETO). 1- Introdução. 2- O Direito Constitucional e a )in)exigência sancionatória penal em sentido amplo e/ou também contra-ordenacional do Mercado de Valores Mobiliários e a Teoria Geral do crime: o problema da legitimidade do Direito Penal do Mercado: introdução. 3- A técnica dos exemplos-padrão no Direito penal: introdução. 4- A doutrina, designadamente, de Augusto Silva Dias acerca dos problemas da (des)necessidade de tutela jurídico-penal sobre as práticas de abuso de informação (privilegiada) e/ou insider trading e da (in)existência de um respectivo bem jurídico (aparente) colectivo: introdução. 5- Características gerais dos bens jurídicos tutelados pelo DPMVM no OJP, em especial, o bem jurídico tutelado pela incriminação do abuso de informação privilegiada e/ou insider trading e o bem jurídico tutelado pela incriminação da manipulação do mercado. 6- A crítica da crítica à crítica: algumas visões doutrinais acerca do problema da criminalização de acções abrangidas pelo DMVM. 7- Principais modelos de imputação de responsabilidade aos entes colectivos, alguns problemas conexos e ausência de responsabilidade penal stricto sensu económica no âmbito de certas áreas do Direito penal, rectius, do Direito penal de mercado. 8- Resumo e ideias pré-conclusivas sobre a "PARTE I ....". PARTE II: O CRIME DE ABUSO DE INFORMAÇÃO E/OU O INSIDER TRADING COMO PARTE DO ABUSO DE MERCADO E A TEORIA GERAL DO CRIME NO ÂMBITO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: O PROBLEMA CRÍTICO DO "STATU QUO" DO DIREITO PENAL DE MERCADO. 1- O enquadramento do crime de abuso de informação e/ou insider trading no ordenamento jurídico português. 2- Alguns aspectos gerais das origens do Direito penal deo mercado no ordenamento jurídico português e a sua convivência com o Direito penal comum em uma perspectiva comparada. 3- Criminalização do abuso de informação e/ou insider trading: mais ou menos (des)vantagens? 4- Incursão no estudo do suposto bem jurídico protegido pelo sancionamento vigente das práticas de abuso de informação e/ou insider trading. 5- A presente disposição da tipicidade da criminalização das práticas de abuso de informação e/ou insider trading no ordenamento jurídico português. 6- A tipicidade dos comportamentos não permitidos pelo ordenamento jurídico português no âmbito do abuso de informação e/ou insider trading. 7- A informação privilegiada e o mercado. 8- Resumo e ideias pré-conclusivas sobre a "PARTE II ....". PARTE III: O CRIME DE MANIPULAÇÃO DO MERCADO COMO PARTE DO ABUSO DE MERCADO E A TEORIA GERAL DO CRIME NO ÂMBITO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: O PROBLEMA CRÍTICO DO "STATU QUO" DO DIREITO PENAL DE MERCADO. 1- A definição da manipulação do mercado de valores mobiliários e as origens imediatamente anteriores da delimitação positiva do crime de manipulação do mercado no ordenamento jurídico português. 2- Algumas consequências da delimitação organizacional positiva do crime de manipulação do mercado no ordenamento jurídico português, rectius, no CdVM. 3- A culpa in vigilando e a Haftungstheorie vom Organisationsverschulden, i.e., a teoria da responsabilidade pela culpa -- ou falta -- de organização perante a lusitana incriminação do crime de "manipulação primária e secundária". 4- O problema do concurso e as incriminações da manipulação do mercado como tipo comum e como tipo próprio. 5- Estudo sistemático da manipulação do mercado. 6- A (des)regulação jurídico-económica da manipulação do mercado: proibir ou permitir tal prática? 7- 8- Resumo e ideias pré-conclusivas sobre a "PARTE III ....". PARTE IV: "CONCLUSÕES FINAIS". 1- O "nexo de imputação" da responsabilidade penal e/ou criminal e/ou contra-ordenacional aos entes colectivos e/ou entidades equiparadas no âmbito do Direito do mercado dos valores mobiliários e/ou de outros instrumentos financeiros. 2- A nossa posição sobre a necessidade, adequação e proporcionalidade na decisão da OJ em aceitar incriminações de determinadas práticas de abuso de mercado que tutelam bens jurídicos colectivos, poliédricos e/ou complexos, reais: "conclusões finais". 3- Remate. 4- Para guardar e recordar. REFERÊNCIAS. TEXTO EXTRA EM ANEXO. Ética, Direito, Economia e Mercados de Valores Mobiliários (MVM). Resumo. 1- Ética, Direito, Economia e "mercados de valores mobiliários": realidades concretas de um só mundo no qual interagem, de modo constante e complexo, uma série de factores económicos, sociais, políticos, culturais e mentais que não se podem separar de modo artificial. 2- Ética nos mercados de valores mobiliários e capitalismo. 3- Ética e mercados de valores mobiliários: o microcrédito como desenvolvimento conclusivo.