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Monografia
67032
RAMOS, Maria Elisabete
O seguro de responsabilidade civil dos administradores : entre a exposição ao risco e a delimitação da cobertura / Maria Elisabete Ramos. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - 586 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-4307-4 (Encad.) : D.L.
DIREITO DOS SEGUROS / Portugal, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES / Portugal, ADMINISTRADOR DE SOCIEDADES / Portugal, DIREITO COMPARADO
O Seguro de responsabilidade civil dos administradores como problema. 1- Seguro e responsabilidade em concorrência pela reparação dos danos. 2- Administração de sociedades, responsabilidade civil e seguro: delimitação do objecto de estudo. CAPÍTULO I: A ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES E A EXPOSIÇÃO AOS RISCOS DE RESPONSABILIDADE. 1- Ponto de sequência. 2- O rsico de aplicação de sanções jurídico-penais por força da "actuação em nome de outrem" e da "posição de liderança". 3- A repressão do ilícito contra-ordenacional dos administradores pela aplicação de coimas. 4- A responsabilidade tributária subsidiária dos administradores. 5- Os riscos de responsabilidade civil pela administração da sociedades e o devir histórico-legislativo. 6- A responsabilidade civil dos administradores perante a sociedades. 7- A responsabilidade civil dos administradores perante os credores sociais. 8- A responsabilidade civil dos administradores perante sócios e terceiros. 9- Situação à espera de resolução : responsabilidade dos membros da comissão de auditoria e dos administradores de facto. 10- Limites legais à responsabilidade dos administradores. 11- Convenções limitadoras e de exclusão da responsabilidade dos administradores. 12- Questões de solidariedade. 13- A acção social de responsabilidade. 14- Hipóteses típicas de exercício das acções de responsabilidade. 15- A competência em razão da matéria para julgar as acções de responsabilidade dos administradores. 16- A arbitragem voluntária e a responsabilidade civil dos administradores. 17- A acção popular e a tutela dos investidores. CAPÍTULO II: A PROTECÇÃO OFERECIDA PELO D&O INSURANCE NARRATIVAS EM TORNO DA BIOGRAFIA INTERNACIONAL DESTE SEGURO E DA SUA INTROMISSÃO NA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA. 1- Aproximação à experiência norte-americana do D&O Insurance. 2- A experiência europeia dos seguros de responsabilidade civil dos administradores. 3- O seguro de responsabilidade civil dos administradores à procura da sua identidade no ordenamento jurídico português. 4- O seguro de responsabilidade civil dos administradores em diálogo com outros seguros. 5- A licitude do seguro de responsabilidade civil dos administradores financiado pela sociedade. 6- O reembolso societário à procura de legitimidade na ordem jurídica portuguesa. 7- Convenções relativas ao reembolso societário de despesas. 8- Órgão competente para decidir o reembolso das despesas. 9- O seguro de responsabilidade civil dos administradores e a governação das sociedades. CAPÍTULO III: A SELECÇÃO DOS RISCOS COBERTOS PELA APÓLICE DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES - DIÁLOGO ENTRE AS NORMAS LEGAIS E A AUTONOMIA PRIVADA. 1- Introdução. 2- Delimitação da segurabilidade dos riscos de responsabilidade dos administradores. 3- Aproximação ao seguro de responsabilidade civil dos administradores : os sujeitos. 4- Interesse e risco no seguro de responsabilidade civil dos administradores. 5- O órgão competente para tomar a decisão de contratar o seguro de responsabilidade civil dos administradores financiado pela sociedade. 6- A declaração do risco e o relevo jurídico do questionário eleborado pelo segurador. 7- O incumprimento do dever de declaração do risco. 8- A cobertura do risco de responsabilidade civil dos administradores. 9- A cobertura de riscos acessórios ao risco de responsabilidade civil. 10- A limitação do objecto do contrato de seguro por intermédio das exclusões de riscos. 11- O contrato de seguro de responsabilidade civil dos administradores é um contrato de adesão? Síntese das linhas de força que atravessam a investigação. Bibliografia.