PP796
Analítico de Periódico
PINTO, Alexandre Mota
O contrato de trabalho de adesão no Código de trabalho : notas sobre a aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais ao contrato de trabalho / Alexandre Mota Pinto
Estudos de Direito do Consumidor, Coimbra, n.5 (2003), p.243-267
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS / Portugal, CONTRATO DE ADESÃO / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal
1- Nota prévia. 2- O fenómeno dos contratos de adesão na vida económica e suas consequências no conceito de contrato. A- O modelo de protecção do aderente consagração entre nós: o Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro. 3- O âmbito da aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais ao contrato de trabalho. A- Delimitação do contrato de trabalho de adesão. B- Cláusulas contratuais abrangidas pelo Decreto-Lei nº 446/85. C- Aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais a cláusulas convencionais. 4- Breve análise da aplicação do Decreto-Lei nº 446/85 ao contrato de trabalho de adesão. A- Controlo do conhecimento das cláusulas contratuais pelo trabalhador. B- "In dubio pro operador". C- Controlo do conteúdo contratual. D- Procedimentos de controlo das cláusulas contratuais gerais.