PP1018
Analítico de Periódico
BALDUS, Christian
A importância do Direito Romano e da tradição romanista para o direito português : uma introdução para estudantes de direito / Christian Baldus
Interpretatio Prudentium. Direito Romano e Tradição Romanista em Revista, Lisboa, v.1 n.1 (2016), p.39-83
DIREITO ROMANO, HISTÓRIA DO DIREITO, ENSINO DO DIREITO
O texto é destinado a estudantes do primeiro ano do curso de Direito e procura, por isso, enquadrar sistematicamente, mas sem pretensão de exaustividade, a possível utilidade dos estudos romanísticos. O contributo começa a partir de uma constatação sob a qual se retorna ao fim, ou seja, a partir da particularidade de que Portugal, embora possuindo um excelente Código Civil, por longos períodos de tempo renunciou quase na totalidade a um ensinamento romanístico nas suas universidades. Nesta perspectiva, propõe-se uma descrição dos ramos da História do Direito (entendida lato sensu) com as respectivas funções (história interna, externa e do método) e das relações entre as várias disciplinas fundamentais para o Direito privado europeu e o Direito positivo vigente. Após alguns exemplos, evidencia-se a natureza da ciência jurídica como ciência das decisões transparentes e aceitáveis, assim como o valor do estudo do Direito romano como estudo das decisões dos prudentes: um estudo dos seus limites de valoração e do modo como se deu conta dos mesmos. A responsabilidade do jurista está precisamente, de Roma em diante, na consciência dos próprios espaços decisórios. E por esta razão que um jovem estudante, para poder decidir se quer estudar a ciência decisória por antonomásia, tem de lidar com os Romanos.