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Monografia
77495
GODINHO, Adriano Marteleto
Direito ao próprio corpo : direitos da personalidade e os atos de limitação voluntária / Adriano Marteleto Godinho.- 1ª ed. - Curitiba : Juruá Editora, 2014. - 471, [4] p. ; 21 cm
ISBN 978-85-362-4898-1 (Broch.) : oferta
DIREITOS DE PERSONALIDADE, PESSOA HUMANA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AUTONOMIA PRIVADA, DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA, CORPO HUMANO, DIREITO CIVIL / Brasil
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I: PERSONALIDADE E SUA REALIZAÇÃO À LUZ DO PRIMADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1.1- Personalidade e as Pessoas Naturais: os Seres Humanos como Razão de Ser do Direito. 1.2- Início da Personalidade das Pessoas Naturais. 1.3- Personalidade e as Pessoas Jurídicas: o Critério da Tecnicidade. 1.4- O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e suas Dimensões. 1.5- O Direito ao Desenvolvimento e à Realização da Personalidade. 1.6- O Fim da Personalidade das Pessoas Naturais. CAPÍTULO II: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2.1- Conceito e Noções Gerais. 2.2- Características: o Regime Especial dos Direitos da Personalidade. 2.3- A Relativa Disponibilidade dos Direitos da Personalidade. CAPÍTULO III: AUTONOMIA PRIVADA, CONSENTIMENTO E O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 3.1- Da Autonomia da Vontade para a Autonomia Privada: uma Necessária Evolução. 3.2- Autonomia Privada como Meio de Desenvolvimento da Personalidade. 3.3- O Consentimento: Capacidade para Manifestá-lo e suas Espécies. 3.4- O Consentimento Presumido. 3.5- A Matéria no Código de Ética Médica. CAPÍTULO IV: O REGIME DAS LIMITAÇÕES VOLUNTÁRIAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. 4.1- Limitações Voluntárias: Definição e Natureza Jurídica. 4.2- Limitações Voluntárias, Conformação do Objeto do Direito por seu Titular, não Exercício do Direito e Autocolocação em Perigo: Distinções Fundamentais. 4.3- O Problema Concretamente Suscitado: os Termos do Art. 11 do Código Civil. 4.4- Por Um Critério Científico: os Limites do Ordenamento Brasileiro. 4.5- O Contributo do Direito Constitucional: Breves Incursões. Capítulo V: LIMITAÇÕES VOLUNTÁRIAS E O DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA. 5.1- Integridade Física e Direito ao Próprio Corpo: Contornos Existenciais e Legais. 5.2- Disposição do Corpo em Vida e o Conteúdo do art. 13 do Código Civil. 5.3- As Modificações Corporais para Fins Puramente Estéticos. 5.4- Disposição do Próprio Corpo e Liberdade Sexual: Sadomasoquismo e Prostituição. 5.5- Castração e Esterilização. 5.6- Gestação de Substituição. 5.7- A Comercialização de Partes Separadas do Corpo Humano. 5.8- A Licitude dos Transplantes no Brasil e as Condições Impostas pela Lei 9.434, de 1997. 5.9- Transexualidade e Redesignação Sexual. 5.10- As Experimentações Científicas Realizadas em Seres Humanos. 5.11- Submissão e Recusa a Tratamento ou Cirurgia. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS. REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS. DOCUMENTOS ELETRÔNICOS.