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Monografia
76635
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei 102/2009 : regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho : anotado / Diogo Vaz Marecos.- 1ª ed. - [Forte da Casa] : Petrony, [copy. 2016]. - 351 p. ; 24 cm
Inclui: Legislação que alterou a Lei n.º 102/2009 (Leis n.º 42/2012, de 28 de Agosto, 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Leis n.º 146/2015, de 9 de Setembro, 28/2016, de 23 de Agosto).
ISBN 978-972-685-231-5 (Broch.) : D.L.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, LEGISLAÇÃO LABORAL / Portugal, SEGURANÇA NO TRABALHO / Portugal, SAÚDE NO TRABALHO / Portugal
Prefácio. Nota prévia. Exposição de motivos que acompanhou a proposta de Lei n.º 283/X, aprovada em Conselho de Ministros de 7 de Maio de 2009. Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro. Exposição de motivos que acompanhou a proposta de Lei n.º 65/XII, que viria a ser a Lei n.º 42/2012. Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto (Procede à primeira alteração à Lei n.º 102/2009). Exposição de motivos que acompanhou a proposta de Lei n.º 156/XII, que viria a ser a Lei n.º 3/2014. Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro (Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009). Portaria n.º 71/2015, de 10 de Março (Aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho). Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio (Procede à terceira alteração à Lei n.º 102/2009). Bibliografia. Índice legislação complementar.