351.83/1867
Monografia
58852
SILVA, Filipe Fraústo da
30 anos de contrato de trabalho a termo / Filipe Fraústo da Silva. - [S.l.] : [s.n.], [2004]. - p. 215-275 ; 23 cm
Separata de "A reforma do código do trabalho", Coimbra Editora 2004.
(Broch.) : oferta
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO A TERMO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal
Introdução. 1974: o contrato a prazo na LCT. 1976: o Decreto-Lei n.º 781/76, de 28 de Outubro. 1989: o Regime Jurídico da Cessação do Contrato Individual de Trabalho e da Celebração e Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro. 1996: a Lei n.º 38/96, de 31 de Agosto. 1999: o ilícito de mera ordenação social na contratação laboral a termo; e um novo motivo para a contratação a termo. 2001: alterações ao regime do contrato de trabalho a termo da LCCT -- a Lei n.º 18/2001, de 3 de Julho. 2003: o Código do trabalho; Âmbito da revisão do regime da contratação a termo; Sistematização; Admissibilidade de termo final: o caso especial da reforma por velhice ou idade superior a 70 anos; Admissibilidade do termo resolutivo em geral; Relação entre a duração do motivo justificativo e o termo estipuloda; Substituição de trabalhador impedido; Actividades sazonais e similares; Acréscimo excepcional de actividade da empresa; Tarefa ocasional ou serviço determinado; Obra, projecto ou outra actividade definida e temporária; Forma e menções obrigatórias; Contratos sucessivos; Duração e renovação; Protecção dos trabalhadores a termo; Deveres de informação; Obrigações sociais; Preferência na admissão; Igualdade de tratamento; Formação; Taxa Social Única; Período Experimental; Férias nos contratos a termo; Cessação do contrato a temo; Prazo de denúncia do contrato; Caducidade do contrato a termo incerto; Compensação de caducidade; Despedimento por extinção do posto de trabalho; Despedimento ilícito -- regras especiais; Denúncia com aviso prévio; Conclusão.