PP808
Analítico de Periódico
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha
Anotações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e a proteção dos direitos fundamentais / Anna Cândida da Cunha Ferraz
Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, Madrid, v.11 (2007), p.73-98
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Brasil, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Brasil
Após apontar a relevância do reconhecimento e da positivação dos direitos fundamentais na Constituição brasileira, o texto examina em que medida o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil implementa a efetiva proteção dos direitos fundamentais. Analisa o tema sob o ângulo do controle difuso, considerado o mais democrático dentre as modalidades de controle, e no âmbito do controle concentrado, em suas diferentes modalidades e instrumentos.