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Monografia
75967;76855;80597
FREITAS, José Lebre de
A ação executiva : à luz do Código de processo civil de 2013 / José Lebre de Freitas.- 7ª ed. - [Coimbra] : Gestlegal, [2017]. - 500 p. ; 24 cm
O 2º exemplar é uma reimpressão editada em 2018.
ISBN 978-989-99824-3-7 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal
I: PARTE GERAL. 1- Conceito e fins da ação executiva. 2- Pressupostos da ação executiva. 3- Título executivo. 4- Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação. 5- Competência do tribunal. 6- Legitimidade das partes. 7- Patrocínio judiciário. 8- Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9- Formas do processo executivo. II: PROCESSO ORDINÁRIO DE EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. 10- Delimitação. 11- Fase inicial. 12- Oposição à execução. 13- Objeto da penhora. 14- A Fase da penhora. 15- Função e efeitos da penhora. 16- Oposição à penhora. 17- Convocações e concurso. 18- Venda executiva. 19- Pagamento. 20- Extinção e anulação da execução. III: OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. 21- A forma sumária de execução comum para pagamento de quantia certa. 22- O Processo de execução comum para entrega de coisa certa. 23- O Processo de execução comum para prestação de facto. 24- Processos executivos especiais. Bibliografia.