61/7;61/7-02
Monografia
57007;63282
ALBERGARIA, Pedro Soares de
A lei da saúde mental : Lei n.º 36/98, de 24 de Julho : anotada / Pedro Soares de Albergaria. - [Coimbra] : Almedina, [2003]. - 92 p. ; 24 cm
O terceiro exemplar é uma reimpressão da edição de Janeiro de 2003.
ISBN 972-40-1844-X (Broch.) : compra
MEDICINA / Portugal, SAÚDE MENTAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, DOENÇA MENTAL / Portugal, ANOMALIA PSÍQUICA / Portugal
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: Lei n.º36/98, de 24 de Julho - Lei da saúde mental. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Do internamento compulsivo. - Cap. III. Disposições transitórias e finais.