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Monografia
71796/71797
DIREITO PENAL ESPECIAL
Direito penal especial / organizador Douglas Fischer. - Brasília : [ESMPU - Escola Superior do Ministério Público da União], 2014. - 2 vols. ; 24 cm. - (Série pós-graduação ; 3)
1.t.: Direito penal especial / organizador Douglas Fischer. - 2014. - 392 p. - ISBN 978-85-88652-70-5. ; 2.t.: Direito penal especial / organizador Douglas Fischer. - 2014. - 434 p. - ISBN 978-85-88652-68-2.
(Broch.) : oferta
DIREITO PENAL / Brasil, DIREITO PENAL ESPECIAL / Brasil, PROCESSO PENAL / Brasil, FASES DO PROCESSO / Brasil, INTERROGATÓRIO / Brasil, VIDEOCONFERÊNCIA / Brasil, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / Brasil, CARTEL / Brasil, HABEAS CORPUS / Brasil, MINISTÉRIO PÚBLICO / Brasil, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / Brasil, DELITOS / Brasil
1.t.: Apresentação / Eugênio Pacelli de Oliveira. Prefácio / Douglas Fischer. Interrogatório por videoconferência no processo penal: perspectivas constitucionais e a Lei n. 11.900/2009 / Carlos Magno Araújo Júnior. Uso de algemas e a Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal / Cleuber Delano José Lisbôa Filho. Aplicação do princípio da insignificância do crime de descaminho / Eider Nogueira Mendes Neto. Competência penal no crime de cartel / Erika Meneses Sayd. Crime do art. 1o, caput, da Lei n. 8.137/1990 e o julgamento do Habeas Corpus n. 81.611 pelo Supremo Tribunal Federal / Giselle Aguiar Santos de Chantal. A efetividade da tutela jurídico-penal nas lesões corporais de natureza leve pelo novo modelo de intervenção estatal previsto na Lei Maria da Penha / Helder Valadares Durães. Atuação do Ministério Público na investigação criminal / Marcelo Vasconcelos de Góis. A efetividade da Lei n. 10.028, de 19.10.2000, no que se refere aos delitos contra as finanças públicas / Márcio Gomes da Silva. - 2.t.: Apresentação / Eugênio Pacelli de Oliveira. Prefácio / Douglas Fischer. Da captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2000, 2004 e 2008 (art. 41-A da Lei n. 9.504/1997) / Marisperc de Sousa Lima Araújo Sá. Crimes de perigo abstrato. A embriaguez ao volante. As modificações introduzidas no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro em face da Lei n. 11.705/2008 / Mary Lucy Pereira Sousa. Crimes de gestão contra o Sistema Financeiro Nacional: a influência da instância administrativa do Banco Central sobre a esfera penal / Milton Vinícius Machado Lage de Melo. Encontros restaurativos: uma análise à luz da teoria foucaultiana / Nishlei Vieira de Mello. Inimputabilidade penal cronológica: direito fundamental irredutível / Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso. Proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para o menor infrator e perspectivas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) / Ricardo Manhães Seabra. O crime de sonegação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores mediante a declaração falsa de residência em unidade da federação distinta do verdadeiro domicílio do sujeito passivo / Roberto Buch. A aplicação sem critério do princípio da insignificância no delito de descaminho / Vilvana Damiani Zanellato. O princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública / Wanessa Silva Tocantins Álvares.