PP484
Analítico de Periódico
MARONES, Sandro Loureiro
Atos preparatórios e executórios na tentativa : teorias, limites e diferenças / Sandro Loureiro Marones
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n.63 (Maio-Set. 2009), p.39-50
DIREITO PENAL, ACTO PREPARATÓRIO, ACTO DEFINITIVO E EXECUTÓRIO, TENTATIVA
O trabalho aborda a questão da distinção entre os atos preparatórios e os atos executórios. Para tanto, são analisadas as diversas correntes teóricas existentes a respeito do tema, bem como algumas alternativas para a questão, buscando oferecer uma contribuição útil aos operadores jurídicos envolvidos no sistema persecutório e jurisdicional das Ciências Penais. O estudo sugere que o adequado equacionamento da questão da distinção entre atos executórios e atos preparatórios impõe a conjugação das diversas teorias e critérios relativos a problemática dos limites que envolvem os atos preparatórios e os atos executórios, objetivando delimitar o efetivo inicio da execução por parte do delinquente.