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Monografia
79411
FONSECA, Isabel Celeste M.
Curso de direito administrativo : teoria geral da organização administrativa / Isabel Celeste M. Fonseca.- 1ª ed. - [Coimbra] : Gestlegal, [2020]. - 291 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-8951-48-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNÇÃO DO ESTADO / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICO / Portugal, DELEGAÇÃO DE PODERES / Portugal, ENTIDADE ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE / Portugal, REGULAÇÃO JURÍDICA / Portugal, DIREITO COMPARADO
Nota prévia. Abreviaturas. PARTE I: INTRODUÇÃO. AULA 1- Noções gerais. 1- Direito Administrativo, Administração Pública e necessidades coletivas. 2- Os vários sentidos da expressão “Administração Pública”. 3- A Administração Pública e as funções do Estado. 4- Síntese. AULA 2- Administração pública visão diacrónica e comparada. 1- A Administração Pública- Perspetiva histórica. 2- Perspetiva de direito comparado: visão sincrónica. PARTE II: TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. AULA 3- Elementos subjetivos da organização administrativa. 1- Considerações prévias. 2- Pessoas coletivas públicas. 3- Órgãos administrativos. 4- Serviços públicos. AULA 4- Elementos subjetivos da organização administrativa em especial, os órgãos colegiais. 1- Enquadramento. 2- Regime jurídico geral. AULA 5- Elementos funcionais da organização administrativa. 1- Elementos estruturantes funcionais. AULA 6- Elementos funcionais da organização administrativa em especial, a delegação de competências. 1- Enquadramento: sistema de desconcentração de competências. 2- A figura da delegação de poderes. AULA 7- Elementos relacionais da organização administrativa. 1- Distinção prévia. 2- Relações funcionais interorgânicas: a hierarquia. 3- Relações interpessoais ou intersubjetivas. 4- Em síntese. PARTE III: OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA. AULA 8- O modelo constitucional. 1- A estrutura da Administração Pública: que modelo está desenhado na constituição? 2- Os princípios constitucionais sobre a organização administrativa. 3- Os setores da organização administrativa constitucionalmente previstos. AULA 9- A Administração Pública do Estado. I- A administração estadual direta. 1- O Estado‑Administração. 2- A Administração Estadual Direta. AULA 10- A Administração Pública do Estado. II- A administração estadual indireta. 1- O conceito de Administração Estadual Indireta. 2- A Administração estadual indireta pública. 3- A Administração estadual indireta privada. AULA 11- A administração autónoma. 1- Considerações prévias. 2- Aproximação ao conceito. 3- Administração autónoma de base territorial. 4- Administração autónoma de base associativa. AULA 12- A administração independente. 1- Aproximação ao conceito e enquadramento jurídico da administração independente. 2- As Entidades Administrativas de Regulação e Supervisão. 3- Entidades Administrativas independentes Clássicas. PARTE IV: O TERCEIRO SETOR. AULA 13- As entidades particulares que colaboram na função administrativa. 1- Enquadramento. 2- Delimitação do universo das entidades particulares de interesse público. Bibliografias.