PP497
Analítico de Periódico
SICA, Heitor Vitor Mendonça
Segundas reflexões sobre a nova lei do agravo / Heitor Vitor Mendonça Sica
Revista do advogado, São Paulo, a.26n.85(Maio2006), p.149-158
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Brasil, RECURSO DE AGRAVO / Brasil
1- Considerações gerais sobre a Lei nº11.187/2005. 2- É o recorrente quem continua escolhendo a forma do agravo. 3- Hipóteses expressas de cabimento exclusivo de agravo de instrumento. 4- Hipóteses tácitas de cabimento exclusivo de agravo de instrumento. 5- Graus de risco de lesão de difícil reparação: o agravo, se for de instrumento, sempre terá efeito suspensivo? 6- Remédios contra a conversão do agravo de instrumento. 7- Atuação do relator no recebimento do agravo de instrumento. 8- Algumas considerações sobre o agravo retido oral obrigatório (CPC, art.523, 3º) 9- Questões de direito intertemporal. 10-Conclusões.