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Monografia
78532
DIREITO DAS FUNDAÇÕES EM DEBATE
Direito das fundações em debate : perspetivas de reforma / coordenação Diogo Costa Gonçalves, Rui Soares Pereira.- 1ª ed. - [Cascais] : Princípia, [2020]. - 239, [1] p. ; 25 cm
ISBN 978-989-716-219-0 (Broch.) : D.L.
TEORIA GERAL DO DIREITO / Portugal, FUNDAÇÕES / Portugal, INTERVENÇÃO DO ESTADO / Portugal, FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO / Portugal, FUNDAÇÕES ESTRANGEIRAS, CAPACIDADE JURÍDICA / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES / Portugal, DEVER DE BOA ADMINISTRAÇÃO / Portugal
Advertência. Nota prévia. Programa das II Jornadas de Direito das Fundações. CAPÍTULO 1: ENQUADRAMENTO DO DIREITO DAS FUNDAÇÕES E REPTO PARA A SUA REFORMA. §1- A Lei-Quadro das Fundações, 6 anos depois / Emilio Rui Vilar. §2- As fundações: um instituto jurídico-privado / António Menezes Cordeiro. 1- Antecedentes. 2- A intervenção do Estado. 3- A liberdade de disposição. 4- A solidariedade humana. 5- Preconceitos políticos. 6- Aspetos técnicos; a hipótese de fundações simples. 7- O predomínio do Direito Civil. §3- O Direito das Fundações na lusofonia: a experiência brasileira / Gustavo Saad Diniz. 1- Elementos fundantes dos problemas atuais das fundações brasileiras. 2- Marco legal brasileiro e a moldura das fundações por regras de direito público. 3- Identidade da organização fundacional. 4- Limites ao velamento do MP. 5- Compliance. 6- Usos especializados. 7- Fundos de financiamento. 8- Conclusões. CAPÍTULO II: VETORES FUNDAMENTAIS DO DIREITO DAS FUNDAÇÕES. §4- As Fundações em Roma e em Bizâncio (apontamentos) / Manuel Nogueira Serens. 1- Preliminares. 2- As fundações (-não autónomas) em Roma no período do Principado. 3- As pice causce (ou venerabiles domus) na época pós-clássica e na época justinianeia. CAPÍTULO III: DEBATE ATUAL SOBRE O DIREITO DAS FUNDAÇÕES. §5- O reconhecimento das fundações privadas: personificação ou limitação da responsabilidade? / Diogo Costa Gonçalves. 1- O fenómeno fundacional na formação dogmática da pessoa coletiva. 2- Sistemas de atribuição de capacidade jurídica. 3- Os efeitos do reconhecimento na Lei Quadro das Fundações. §6- Sobre a proposta de implementação do sistema de reconhecimento normativo de fundações privadas em Portugal / Rui Soares Pereira. 1- Introdução. 2- A opção por um sistema de reconhecimento individual ou administrativo (por concessão) no Código Civil de 1966 e a manutenção desse sistema com a reforma de 1977. 3- A decisão de manutenção do sistema de reconhecimento individual ou administrativo (por concessão) pela Lei n-º 24/2012, de 9 de julho, e a flexibilização introduzida pela Lei n-º 150/2015, de 10 de setembro. 4- O Parecer do Conselho Consultivo das Fundações favorável à implementação de um sistema de reconhecimento normativo e dos aspetos problemáticos que esse sistema ainda poderá suscitar. 5- Considerações finais. CAPÍTULO IV: INSUFICIÊNCIAS NO QUADRO NORMATIVO ATUAL DO DIREITO DAS FUNDAÇÕES. §7- Administração das Fundações / José Ferreira Gomes. 1- Enquadramento. 2- Primeiro desafio: A conformação da conduta dos administradores perante a ausência de credores residuais. 3- Cont.: Ausência de responsabilidade contraordenacional. 4- Cont.: A necessária modelação dos estatutos da fundação. 5- Segundo desafio: A concretização dos deveres dos administradores das fundações. 6- Cont.: O paralelo das sociedades comerciais. 7- Cont.: Aplicação às fundações. A relevância da vontade do instituidor. 8- Cont.: Concretização dos mandamentos dos administradores. §8- As “Fundações-Empresa” — Liberalidade paradoxal ou paradoxo da liberdade (de instituição) / Paulo Olavo Cunha. 1- Introdução: enquadramento do tema e delimitação conceptual. 2- A Fundação como forma jurídica da empresa (comercial). 3- Fundamento para a constituição de fundações. 4- Articulação da tipicidade das pessoas coletivas com as Fundações-Empresa. CAPÍTULO V: REVISÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE AS FUNDAÇÕES. §9- O regime fiscal das Fundações em Portugal: enquadramento e mecenato / Leonardo Marques dos Santos. 1- Introdução e objeto. 2- A ausência de um enquadramento específico e regimes aplicáveis. 3- O enquadramento das fundações em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. 4- O enquadramento de fundações em sede de mecenato. CAPÍTULO VI: PERSPETIVAS DE FUTURO PARA O DIREITO DAS FUNDAÇÕES. §10- O debate do Direito das Fundações no seio da UE / Rui Chancerelle de Machete. §11- Trusts e Fundações / A. Barreto Menezes Cordeiro. 1- Enquadramento. 1º- Introdução ao Trust. 2- As suas origens e papel social. 3- A constituição. 4- Estrutura e modalidades base. 5- A expansão do trust. 6- Elementos característicos do instituto jurídico. 2º- Trust e fundações. 7- As charities inglesas. 8- Charitable trusts e trusts comuns. 9- Conclusões. §12- Fundações e institutos parassucessórios / Daniel Silva Morais. Lista de autores.