PP392
Analítico de Periódico
DIDIER JUNIOR, Fredie
Sentença constitutiva e execução forçada / Fredie Didier Jr.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v.49n.1-2(2008), p.311-323
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FACTO JURÍDICO / Portugal, EXECUÇÃO FORÇADA / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal
1- Nota introdutória. 2- A sentença que reconhece a existência de um direito a uma prestação como título executivo (art.475-N, I, CPC). 3- O conteúdo da sentença constitutiva e o direito potestativo. 4- Eficácia constitutiva do direito potestativo: o direito a uma prestação como efeito possível da efetivação de um direito potestativo. 5- Efeitos anexos de uma decisão judicial: a sentença como fato jurídico. 6- O direito a uma prestação como possível efeito anexo de uma sentença constitutiva. 7- Execução do direito a uma prestação decorrente de uma sentença constitutiva.