PP883
Analítico de Periódico
MAMEDE, Gladston
Cobrança de IPTU sobre túmulos e similares / Gladston Mamede
Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, a.2 n.4 (2004), p.106-119
DIREITO FISCAL / Brasil, IMPOSTOS / Brasil, SEPULTURA / Brasil
1- Introdução. 2- Base normativa. 3- Inadequação à autorização legal. 4- Ausência de características urbanas. 5- Ausência de Propriedade, Domínio Útil ou Posse. 6- Ausência de Valor Económico. 7- Imoralidade da Exigência. 8- Conclusão.