347.4CAS1)a)[2](1.ex.)
Monografia
79139
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime jurídico da atividade de mediação imobiliária anotado / Higina Orvalho Castelo.- 2ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2020. - 238 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
ISBN 978-40-8720-7 (Broch.) : D.L.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONTRATO DE MEDIAÇÃO, COMPRA E VENDA, BENS IMOBILIÁRIOS
Siglas utilizadas e outras indicações de leitura. Nota introdutória. I- Origem e evolução do contrato de mediação imobiliária. II- Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro, anotada. Anexos: Anexo I da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro. Portaria n.º 199/2013, de 31 de maio. Regulamento n.º 16/2014, do InCI. Bibliografia citada. Jurisprudência portuguesa citada.