Biblioteca PGR


PP497
Analítico de Periódico



JURKSAITIS, Guilherme Jardim
O acordo de compras públicas (GPA) da Organização Mundial do Comércio e a nova Lei de Licitações / Guilherme Jardim Jurksaitis
Revista do Advogado, a.42 n.153 (março 2022), p.138-145


DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPRAS PÚBLICAS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO (OMC/WTO), LICITAÇÃO

1- Introdução. 2- Breve histórico do GPA. 3- A fase de negociação: o primeiro desafio para o Brasil se tornar parte do GPA. 4- A aderência da legislação interna ao GPA: o segundo desafio para o Brasil. 5- Conclusão.