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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR ALBERTO XAVIER
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier / organizadores Eduardo Paz Ferreira, Heleno Taveira Torres, Clotilde Celorico Palma. - [Coimbra] : Almedina, [2013]. - 3 vols. ; 24 cm. - (Estudos de homenagem)
1.v.: 892 p. - 2.v.: 890 p. - ISBN 978-972-40-4902-1. ; 3.v.: 792 p. - ISBN 978-972-40-4903-8.
ISBN 978-972-40-4901-4 (Encad.) : D.L.
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, FISCALIDADE, ACTO TRIBUTÁRIO, AUXÍLIOS DO ESTADO, DEFESA DO CONTRIBUINTE, INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, TRABALHO DEPENDENTE, DUPLA TRIBUTAÇÃO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, IVA, PROCESSO TRIBUTÁRIO, FINANÇAS PÚBLICAS, AJUSTE DIRECTO, OCDE, MOBILIDADE PROFISSIONAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CATÁSTROFE NATURAL, SOCIEDADES COMERCIAIS, AUTONOMIA PRIVADA, ORDEM PÚBLICA, CONVENÇÃO DE VIENA, CLÁUSULA ABUSIVA, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, OMC
1.v.: IVA com ou sem recibo? Uma perspectiva tributária e sancionatória / Afonso Arnaldo, Paulo Marques. O beneficiário efetivo na visão atual das relações tributárias internacionais / Agostinho Toffoli Tavolaro. A prova no procedimento de inspeção tributária por remissão para relatório de inquérito criminal e outros aspetos relativos à eficiência da Administração Pública / Américo Brás Carlos. Da dedutibilidade do IVA pelas sociedades holding: um olhar crítico sobre a jurisprudência do TJUE / Ana Luisa Carvalho. Subsídios para um Regime de Transparência Fiscal Internacional para o Brasil / André Sobreira Dias Lopes. A tributação do jogo em Portugal: o caso específico da (não) tributação do jogo online / António Carlos dos Santos, Clotilde Celorico Palma. O Novo Regime Angolano das Execuções Fiscais / António Lima Guerreiro. A cisão-fusão e o relevo fiscal da atribuição de participações aos sócios das sociedades cindidas - reflexões sobre o regime previsto nos artigos 73.º e seguintes do Código do IRC / António Lobo Xavier, Isabel Santos Fidalgo, José Maria Montenegro. As Normas Internacionais de Contabilidade e a tributação do rendimento empresarial em Portugal: notas sobre a adaptação do IRC / António Martins. Autonomia Municipal e Tributação / Betina Treiger Grupenmacher. Apontamentos sobre a tributação das entidades de navegação marítima e aérea no tráfego internacional / Bruno Santiago. El modelo de retención a cuenta en la imposición española sobre la renta y su ruptura por la jurisprudencia / Carlos Palao Taboada. Os "Conceitos autónomos de Direito da União Europeia" na interpretação das normas de isenção do IVA / Daniel Bobos-Radu. Sobre as alterações na lista dos paraísos fiscais no Brasil e o caso de Tristão da Cunha / Denise Lucena Cavalcante. Relação da Igreja Católica e Portugal após o 25 de Abril - Paradigma Fiscal no quadro comparativo das demais confissões religiosas / Diogo Geraldes. As operações comparáveis nos preços de transferência / Diogo Leite de Campos, Susana Soutelinho. A aplicação em Portugal das Convenções para evitar a Dupla Tributação Internacional / Diogo Ortigão Ramos, Pedro Vidal Matos. Algumas Teses sobre a certificação das contas públicas pelo Tribunal de Contas / Ernesto Cunha. Auto-flagelação e o Centro Internacional de Negócios da Madeira: o caso de aplicação da CGAA sancionada pelo acórdão do TCA-Sul n.º 04255/10 / Fernando Carreira de Araújo, António Fernandes de Oliveira. Os efeitos da fiscalidade na estrutura de capital das empresas. Planeamento fiscal na decisão de financiamento / Filipe da Palma Carlos. A aplicação das regras dos preços de transferência nas relações entre os estabelecimentos estáveis e a sua casa-mãe: a problemática do "free capital" e a dedução de juros / Filipe Romão, António Castro Caldas, Nair Cordas. Do double tax treaties prevent the application of domestic anti-avoidance rules? The Portuguese case / Francisco de Sousa da Câmara, José Almeida Fernandes. Um Tribunal de Contas moderno / Guilherme d'Oliveira Martins. A posição do Estado nos impostos: estudo preliminar / Guilherme W. d'Oliveira Martins, Isabel Vieira dos Reis. Interpretação e aplicação das convenções de dupla tributação -- evoluções recentes / Gustavo Lopes Courinha. Interpretação das convenções para evitar a dupla tributação e prestações de serviços / Heleno Taveira Torres. A requisição judicial do processo administrativo de constituição do crédito tributário -- Inteligência do artigo 41 da lei 6.830-80 / Hugo de Brito Machado. Preços de transferência -- A prestação Intragrupo de serviços de Baixo Valor Acrescentado / Inês Frutuoso de Melo. O regime jurídico da citação em processo de execução fiscal / Jesuíno Alcântara Martins. A (des)necessidade de um conceito harmônico de "beneficiário efetivo" nos acordos para evitar a dupla tributação. Um caso brasileiro e o direito comparado / João Dácio Rolim. Ramo vida em livre prestação de serviços. Velhas e novas questões fiscais / João Espanha. A necessidade pública como a "última lei" -- o caso da sobretaxa extraordinária. Sobre a renda das pessoas físicas em Portugal / João Ricardo Catarino, Vasco Valdez. Tributação das sociedades de acordo com uma base comum consolidada na União Europeia / João Sérgio Ribeiro. Investir e tributar: uma relação simbiótica? / José Casalta Nabais. Fiscalidade e auxílios de Estado : quando é que um regime fiscal adoptado por uma autoridade regional deixa de ser selectivo? O caso dos Açores / José Luís Cruz Vilaça. Essai sur le concept de souveraineté fiscale dans un monde en mutation / José Manuel Coelho. A arbitragem fiscal: defeitos e virtudes -- Liber Amicorum Alberto Xavier / José Miguel Júdice, Rogério M. Fernandes Ferreira. A cultura de inovação como fonte dinâmica do empreendedorismo / José Moleiro Martins. Sobre a demarcação dos campos de vigência das obrigações no sistema tributário nacional / José Souto Maior Borges. - 2.v.: A revisão do acto tributário, as garantias dos contribuintes e a fiscalidade internacional / Leonardo Marques dos Santos. As medidas fiscais selectivas e o regime dos auxílios de Estado na União Europeia -- selectividade regional e capacidade fiscal dos entres infra-estatais no "caso Açores" / Liliana da Silva Pereira. Artigo 183.º do Código do Procedimento e do Processo Tributário e sucessivas alterações - Uma diminuição das Garantias de Defesa do Contribuinte? / Lúcia Guerreiro. O Modulo da ONU - 2011 / Manuel Pires. Comentários sobre el cuadro actual de aplicación de normas generales anti-elusión en España / Marciano Seabra de Godoi. Investir no pais irmão: uma homenagem ao percurso luso-brasileiro do Professor Alberto Xavier / Marco Monteiro, Miguel Pimentel. Gravamen de las rentas del trabajo dependiente en el ámbito internacional: algunas cuestiones en torno al art. 15 MC OCDE / María Begoña Villaverde Gómez. As Agências de Regulação na República Federativa do Brasil / Maria Celeste Cardona. Considerações sobre as Medidas Fiscais estabelecidas para fazer frente às crises econômicas e as repercussões no Desenvolvimento Econômico / Maria de Fátima Ribeiro. Do Reenvio Prejudicial pelos Tribunais Arbitrais em matéria tributária / Maria Dulce Soares, Sara Soares. A fiscalidade Ambiental (Reflexões) / Maria Eduarda Azevedo. A transparência fiscal e a inexistência de sigilo bancário para o fisco / Mary Elbe Queiroz. The regulation of corporate groups: can tax help with regulation? / Miguel Correia. A política comunitária de desenvolvimento e a cláusula da Boa Governação em matéria fiscal / Miguel Silva Pinto. A Aplicação Subjectiva das Convenções contra a Dupla Tributação - Estudo sobre o Artigo 1.º da Convenção Modelo da OCDE / Miguel Teixeira de Abreu. O planejamento tributário e o buraco do Real. Contraste entre a Completabilidade do Direito Civil e a Vedação da Completude no Direito Tributário / Misabel Abreu Machado Derzi. Breves notas sobre o enquadramento do Orçamento do Estado / Nazaré da Costa Cabral. A sujeição a IVA das relações subjacentes a um contrato de consórcio interno / Nuno Cunha Rodrigues. A propósito das 'taxas de licença': notas a respeito da recente jurisprudência constitucional sobre as taxas municipais pela colocação de painéis publicitários em domínio privado / Nuno de Oliveira Garcia, Andreia Gabriel Pereira. Um sistema fiscal no dealbar da troika: caso de Portugal / Nuno Floríndo D'assunção Silva. A Celeridade Esquecida (Notas sobre os prazos de conclusão do processo tributário) / Olívio Mota Amador. Apontamentos sobre a natureza fiscal do Estado português e os limites formais e materiais à tributação / Patricia Anjos Azevedo. Contributo para a análise dos arts. 41.º, 42.º, 46.º, 47.º e 48.º do Regime Geral das Infracções Tributárias à luz da Constituição e do Processo Penal Comum / Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa. O papel do estabelecimento estável no Direito Fiscal Internacional / Paulo Rosado Pereira. Finanças públicas e sustentabilidade: desafios para uma Justiça intergeracional que não sacrifique o futuro pelo desaparecimento dos presentes / Paulo Marrecas Ferreira. O Ajuste Directo em Portugal - do enquadramento legislativo ao enquadramento económico / Paulo Reis Mourão, Carlos Silva. A "Economia Cristã" de Villeneuve-Bargemont / Pedro Soares Martinez. O euro em crise: cronologia e análise / Ricardo Cabral. Fat-Tax - O Ataque Fiscal aos alimentos não saudáveis / Rita Calçada Pires. A circulação intracomunitária dos produtos sujeitos a imposto no novo código dos IEC (análise de dois casos singulares) / Rogério M. Fernandes Ferreira, Manuel Teixeira Fernandes. A tributação das cooperativas, no Brasil - não-incidência de IRPJ, CSLL, PIS, e COFINS, sobre os valores recebidos, dos associados, em ressarcimento às despesas inerentes à prática de atos cooperativos típicos - questões conexas / Roque António Carrazza. The "would-be case" for net taxation under the OECD Model Tax Convention / Rui Camacho Palma. Breves notas sobre a proibição de práticas abusivas no domínio do IVA / Rui Laires. O sistema financeiro no mundo mágico de Harry Potter / Rute Saraiva. A imensa contribuição de Alberto Pinheiro Xavier para a doutrina jurídico-tributária do Brasil / Sacha Calmon Navarro Coelho. Processo fiscal e justiça tributária / Sergio André Rocha. O Conceito de Estabelecimento Estável para efeitos de IVA / Tânia Meireles da Cunha. Um Portugal em busca da Competitividade perdida / Tiago Marreiros Moreira, Francisco Cabral Matos. - 3.v.: O regime de pessoal e a mobilidade nas empresas municipais / Ana Neves. A aplicação da tramitação prejudicial urgente no espaço de liberdade, segurança e justiça pelo Tribunal de Justiça: um primeiro balanço / Ana Soares Pinto. "Normas corporativas" e diplomas privados como fontes do Direito / António Menezes Cordeiro. Catástrofes naturais e acidentes industriais graves na União Europeia: a prevenção à prova nas directivas Seveso / Carla Amado Gomes. O Tribunal de Estrasburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais nacionais: perigo de um "Triângulo das Bermudas"? - A Complexa Interacção multinível Entre as Instâncias Jurisdicionais de Protecção dos Direitos Fundamentais / Catarina Santos Coelho. Prova, justificação e convicção racional - A propósito do conceito de verdade proposicional no processo decisório jurisprudencial / Cláudia Trindade. A Informação como Objecto de Direitos / Dário Moura Vicente. A (i)legitimidade da criação ou participação em sociedades comerciais por associações de empregadores: consequências jurídicas / Eduardo Paz Ferreira, Ana Perestrelo. A luta pela Universidade nos Estatutos da Faculdade de Direito de Lisboa: a autonomia como elemento comum estruturante das normas estatutárias / Eduardo Vera-Cruz Pinto. Vária - A minha homenagem a Alberto Xavier / Fausto Quadros. A pena de morte no âmbito do sistema jurídico-penal - reflexões críticas / Fernando Conde Monteiro. Abuse of Dominance by Undertakings with Exclusive Rights / Gonçalo Coelho. O direito à não auto-incriminação no Direito da Concorrência - O diálogo jurisprudencial e o silêncio do arguido / Helena Gaspar Martinho. Grupos societários de facto: da confiança como fundamento da responsabilidade das sociedades dominantes perante credores das sociedades dependentes / João Valbom Baptista. As Constituições dos países de língua portuguesa / Jorge Miranda. A ordem pública como limite à autonomia privada / Jorge Morais Carvalho. Os Grupos Societários no Direito da Concorrência / José Engracia Antunes. O artigo 5.º do Código de Registo Predial e a Compra e Venda Imobiliária / José Luís Bonifácio Ramos. Vária - Homenagem ao Professor Alberto Xavier / Leonor Xavier. Regulação para a Concorrência: uma proposta de re-leitura dos "Subsídios para uma Lei de Defesa da Concorrência" / Lúcio Tomé Feteira. Partidos políticos e indirizzo politico / Luís Barbosa Rodrigues. Delitos ambientais cumulativos: direito penal preventivo? / Madalena Perestrelo Oliveira. The law applicable to proprietary issues in respect of the cross-border holding, transfer and collateralization of intermediated securities / Maria João Matias Fernandes. Portugal e a ratificação da Convenção de Viena de 1980 sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias / Maria João Palma. The "F" word (O Princípio) / Marta Caldas. Combinação de papéis profissionais de médicos e de enfermeiros em Portugal - limites normativos a uma revisão / Marta Temido. Os Fundamentos do Direito da Concorrência na Jurisprudência do Tribunal de Comércio - Breves Notas / Miguel Moura e Silva. Cláusulas abusivas em contratos com os consumidores. A directiva 1993/13/CE, de 5 de Abril de 1993, e a jurisprudência do Tribunal de Justiça / Nuno Manuel Pinto Oliveira. Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simulados / Paulo de Barros Carvalho. Em torno do Tratado Europeu sobre a disciplina orçamental / Paulo de Pitta e Cunha. Algumas reflexões sobre a força maior nos contratos administrativos de concessão de obras públicas / Pedro Melo. Quão Seguro é Suficientemente Seguro? A Organização Mundial do Comércio e o Princípio da Precaução / Pedro Mota Infante. A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal / Raquel Carvalho. Apreciação substantiva das operações de concentração no direito português - revisitar a questão / Sofia Oliveira Pais. O Conceito de Justiça: Perspectiva Clássica e Moderna / Tiago Serrão. Uma missão para um novo Código Administrativo / Vitalino Canas.