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Monografia
68570
DOBROWOLSKI, Samantha Chantal
Questões práticas sobre improbidade administrativa / [coordenadora] Samantha Chantal Dobrowolski. - Brasília : Esmpu, [copy. 2011]. - 326 p. ; 24 cm
ISBN 978-85-88652-41-5 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, IMPROBIDADE / Brasil, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / Brasil, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA / Brasil, PRESCRIÇÃO DA ACÇÃO CIVIL / Brasil
A improbidade administrativa em razão do descumprimento do dever fundamental de prestar contas / Sergei Medeiros Araújo. O dever de probidade administrativa ambiental e a aplicabilidade da Lei nº 8.429/1992 / Alexandre Melz Nardes. A evolução patrimonial do agente público em desproporcionalidade aos seus rendimentos: uma presunção de enriquecimento ilícito - exegese do inciso VII do art. 9º da Lei nº 8.429/1992 / Suzana Fairbanks Schnitzlein Oliveira. Competência federal no processo coletivo / Tiago Alzuguir Gutierrez. A aplicação da Lei de Improbidade. Administrativa aos agentes políticos / Ageu Florêncio da Cunha. Ação de improbidade contra prefeito: estudo da jurisprudência superior / Denise Vinci Túlio. Aplicação e dosimetria das sanções da Lei de Improbidade Administrativa / Ruy Nestor Mello. Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens / Marco Aurélio Adão. Considerações sobre a prescrição da ação de improbidade administrativa / Reginaldo Pereira da Trindade. Início do prazo prescricional nas ações de improbidade administrativa (critica ao inciso/ do art. 23 da Lei nº 8.429/1992) / Tarcísio H. P. Henriques Filho. A atuação da CGU na fiscalização dos convênios federais firmados com prefeituras / Isabela de Holanda Cavalcanti.